Trata da irresponsabilidade coletiva que se estabeleceu na proteção do meio ambiente, discutindo critérios que vêm sendo utilizados para se perquirir a responsabilidade civil ambiental. Enfoca a interpretação das normas ambientais como instrumentos de otimização do primado da preservação ambiental.

Trata da origem do Estado regulatório, do constitucionalismo ambiental e das agências reguladoras, tomando como base a Agência Nacional do Petróleo em sua função de defesa do meio ambiente.

Trata essencialmente das disposições constitucionais acerca da preservação do meio ambiente e de como o Supremo Tribunal Federal tem observado a questão ambiental em seus julgados.

Discorre sobre a competência do Poder Judiciário para julgamento dos crimes contra a natureza.

Aborda questões relativas a problemática no direito ambiental para compreender sua função na realização do homem em comunhão com a vida.

Estuda como dar efetividade às normas constitucionais existentes no que concerne à proteção do acervo de bens ambientais postos à disposição do ser humano.

Destaca a importância do princípio da prevenção e da precaução para a tutela penal preventiva do meio ambiente, considera que essa tutela deve estar necessáriamente informada pelos princípios constitucionais que regem a proteção do meio ambiente e que a melhor forma de exercer essa ação preventiva é criminalizar as condutas de perigo na proteção do bem ambiental.

Estuda o meio ambiente na ordem constitucional brasileira e sua legislação infraconstitucional de proteção, além de, tecer breves considerações sobre o novo código florestal.

Aborda sob a ótica dos direitos fundamentais, a controvérsia que envolveu a Comunidade Européia e o Brasil, na Organização Mundial do Comércio (OMC), referente aos pneumáticos.

Examina os dispositivos constitucionais relacionados a questão do meio ambiente. Analisa alguns conceitos para melhor compreensão do tema, fixados pela CF/ 1988, como: o conceito de bem comum, competência e proteção do consumidor. Conceitua dano e impacto ambiental, por último, faz a análise das sanções administrativas, civis e penais para os infratores das leis ambientais.