| Título: | Compromisso de ajustamento de conduta ambiental : fundamentos, natureza jurídica, limites e controle jurisdicional |
| Autor(es): | Fernandes, Rodrigo |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078675 34:504(81) F363c |
| Assuntos: | Direito ambiental, Brasil Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Meio ambiente, proteção, legislação, Brasil Gerenciamento ambiental, estudo de caso, São Paulo (SP) Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] |
| Editora: | Renovar |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23184 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Compromisso_Ajustamento_Conduta_Ambiental.pdf | 503.96 kB | Visualizar |
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