Opina sobre as divergências na doutrina e jurisprudência quanto à correta interpretação do artigo 1.132 do Código Civil de 1916, que trata da venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais descendentes.

Trata do conceito de incesto e as cominações legais do casamento incestuoso. Observa que a Constituição Federal, de 1988, assegura ao filho nascido de incesto os direitos atribuídos aos filhos legítimos ou legitimados, como o direito de reivindicar o reconhecimento da paternidade, pensão alimentícia e direitos sucessórios.

Trata-se de parecer acerca de direito de ascendente viva ao recebimento do valor integral de herança deixada por casal cujos cônjuges faleceram simultaneamente e sem deixar descendentes.

Aborda as principais alterações ocorridas no novo Código civil brasileiro, expondo as inovações na parte geral e na parte especial, sendo destacados nessa: o direito das obrigações; o direito de empresa, o direito das coisas; o direito de superfície; o Direito de Família, e o direito de sucessões.