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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Serviços públicos municipais e seu papel na concretização de direitos fundamentais no espaço urbano
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da (2021)
Artigo de revista
Responsabilidade civil da Administração por obra pública e política urbana na Constituição de 1988 = Civil liability of the administration for public works and urban policy in the Constitution of 1988
Cabral, Lucíola Maria de Aquino (2018)
Artigo de revista
Responsabilidade civil contratual do Estado à luz da nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos: um estudo comparado = Contractual civil liability of the State in the light of the new Bidding Law and Administrative Contracts: a comparative study
Marques, Vinicius Pinheiro; Morais, Robson Feitosa Leal (2022)
Artigo de revista
O renascimento da concessão e o mercado de capitais
Wald, Arnoldo (2006)
Artigo de revista
"Project finance" em empreendimentos de pequeno e médio porte
Seixas, Renato (2007)
Artigo de revista
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
Chaves, Luiz Cláudio de Azevedo (2015)
Artigo de revista
Norma de desempenho ABNT NBR 15575. Catalisadora para novas posturas na auditoria de obras públicas?
Santos, Luis Wagner Mazzaro Almeida; Cruz, Alcir Moreno da (2016)
Artigo de revista
A modelagem do contrato de obra pública como instrumento de combate à corrupção
Uryn, André (2017)
Artigo de revista
É possível patrocínio de obras públicas
Marçal, Thaís; Araújo, Thiago C. (2019)
Artigo de revista
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa (2021)
Artigo de revista
Concessão de serviço aeroportuário e alocação dos riscos contratuais = Airport service concession and contractual risk allocation
Jesus, Michael de; Lima, Alexia (2021)
Artigo de revista
Cláusulas Step in Rights em financiamento de contratos administrativos = Clause Step in Rights in administrative contracts
Badawi, Karina Bonetti; Dallacosta, Victor (2021)
Artigo de revista
Análise econômica da performance bond nos contratos de obras públicas
Gomes, Frederico Yokota Choucair (2017)
Artigo de revista
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