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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Verba honorária percebida pelos procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório
Harada, Kiyoshi (2012)
Artigo de revista
Tributação, orçamento e políticas públicas
Domingues, José Marcos (2011)
Artigo de revista
Teoria da escolha pública e seus reflexos nas vinculações de receitas
Campos, Carla (2017)
Artigo de revista
Reflexões sobre o orçamento impositivo: as emendas individuais impositivas
Kanayama, Rodrigo Luís (2014)
Artigo de revista
As razões da Lei de Responsabilidade Fiscal
Correia Neto, Celso de Barros (2010)
Artigo
A participação proativa e reativa da iniciativa privada em projetos de infraestrutura: um estudo sobre as MIPs e os PMIs no Brasil
Carvalho, André Castro (2014)
Artigo de revista
O papel do orçamento na efetivação de direitos sociais
Castro, Karina Brandão Alves de (2014)
Artigo
Orçamento Público: desenhando um modelo democrático de planejamento orçamentário = Public Budget: designing a democratic model of budget planning
Poli, Luciana Costa; Hazan, Bruno Ferraz (2014)
Artigo
Orçamento público participativo federativo: uma proposta de elaboração
Miranda, Dalton César Cordeiro de (2001)
Artigo de revista
Orçamento público no Direito Comparado: Brasil, Estados Unidos, Portugal e Itália
Abraham, Marcus; Silva, Rodrigo da Guia; Oliveira, Roberta de (2014)
Artigo de revista
Orçamento de resultado ou de desempenho
Oliveira, Regis Fernandes de (2014)
Artigo
O marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvenções
Toledo Junior, Flavio Corrêa de (2015)
Artigo de revista
Leis orçamentárias
Harada, Kiyoshi (2013)
Artigo de revista
Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público = Judicialization of health, judicial activism and the resulting imbalance of the public budget
Jucatelli, João Paulo; Silva, Juvêncio Borges (2017)
Artigo de revista
ICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF: o risco fiscal e a reconstrução de um argumento = Inclusion of the States’ Sales Tax (ICMS) in the calculation of the PIS/COFINS Federal Taxes: the alleged budget loss risk and the reconstruction of an argument
Piscitelli, Tathiane; Vasconcelos, Breno Ferreira Martins; Matthiesen, Maria Raphaela Dadona (2017)
Artigo de revista
Heurísticas e vieses nas finanças públicas e no Direito Tributário: delineamentos de uma abordagem behaviorista no Brasil
Carvalho, André Castro (2011)
Artigo de revista
A função social do tributo e o orçamento público como forma de implementação das políticas públicas
Castro, Karina Brandão Alves de; Silva, André Vitoriano da (2015)
Artigo
O federalismo cooperativo brasileiro e o problema do planejamento orçamentário: os repasses do FPE aos Estados-membros
Moreira, Allan Gomes (2015)
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A falta da Lei Orçamentária Anual na perspectiva dos direitos de grupo: alguns possíveis mecanismos de solução da anomia
Cândia, Eduardo (2014)
Artigo
Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade financeira: anotações sobre o Brasil
Scaff, Fernando Facury; Rocha, Francisco Sergio Silva (2012)
Artigo
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