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O uso da arbitragem no Direito Ambiental: é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96? = The use of arbitration in Environmental Law: is it possible to apply Law no. 9,307/96?
Luquez, Filipe Antonio Faiano; Souza, Gabriel Vinicius de; Costa, Giovana Silveira e; Teotônio, Paulo José Freire (2020)
Artigo de revista
O procedimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Falcão, Evandro Luís (2016)
Artigo de revista
Por um novo paradigma jurídico-decisório no que tange à resolução de conflitos = New juridical decision-making paradigm concerning conflict resolution
Saldanha, Jânia Maria Lopes; Hoffmam, Fernando; Cavalheiro, Larissa Nunes (2013)
Artigo de revista
Negociar ou litigar? (algumas razões para encerrar processos por meio de negociação)
Ustárroz, Daniel (2020)
Artigo de revista
Motivação da decisão judicial. Poderes do tribunal no julgamento da apelação
Medina, José Miguel Garcia (2011)
Artigo
A mediação como instrumento de desjudicialização e efetividade na resolução de conflitos
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Santos, Cláudia Lúcia Soares da Silva (2018)
Artigo de revista
Judicial Rulings with Prospective Effect. I. B. General Legal Theory
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2014)
Artigo
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: IRDR e os serviços concedidos, permitidos ou autorizados = The Incidental Proceeding for the Resolution of Recurrent Claims (“Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR ”) and the granted, all owed or authorized services
Cardoso, André Guskow (2016)
Artigo de revista
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC e seus desdobramentos ao Direito Processual Tributário = The repetitive demands resolution incident in new Code of Civil Procedure and developments its right to tax process
Pellegrino, Bruno (2016)
Artigo de revista
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil, e seus impactos no direito e Processo Tributário
Coelho, Daniela Darci (2016)
Artigo de revista
Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil = Administrative impropriety and the civil non-prosecution agrément
Nobre Júnior, Edilson Pereira (2022)
Artigo de revista
Impacto da normatização nos processos de aquisição e contratação de TI = Standardization impacts on it acquisition processes
Alverga, Patrick Reinecke de; Lima Filho, Francisco Sales de (2018)
Artigo de revista
A garantia da continuidade da prestação do serviço público sob a ótica da Lei 13.140/2015: Lei da Mediação e Autocomposição = The guarantee of the continuity of the provision of the public service under the optics of the Law 13.140/2015: Law of Mediation and Self-composition
Silveira, Daniel Barile da; Dias, Jefferson Aparecido; Silva, Tiago Nunes da (2018)
Artigo de revista
Um estudo sobre a mediação à luz do CPC/2015 como forma de acesso à Justiça = A study about mediation based by the Brazilian CPC/2015 as a form of access to Justice
Kauffman, Marcos Eduardo; Soares, Marcelo Negri; Sales, Gabriel Mendes de Catunda (2019)
Artigo de revista
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado: análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Barros, Ana Meire Vasconcelos; Caúla, Bleine Queiroz; Carmo, Valter Moura do (2016)
Artigo de revista
Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais = The possible incidence of disregard of legal entity in tax enforcement proceedings
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani (2019)
Artigo de revista
Considerações a respeito da posição de proibições de discriminação no sistema do Direito Privado = Remarks on the discrimination prohibitions’ role in the Private Law system
Canaris, Claus-Wilhelm (2013)
Artigo de revista
Conciliação e mediação na recuperação judicial: apontamentos sobre a Lei nº 14.112/2020 = Conciliation and mediation in judicial recovery proceedings: notes about Law 14.112/2020
Spengler, Fabiana Marion; Costa, Márcio Dutra da (2021)
Artigo de revista
Análise crítica das (in)constitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas do NCPC e a (in)aplicabilidade da teoria da justificação jurídica de Robert Alexy
Borges, Sabrina Nunes; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo (2016)
Artigo de revista
Acesso à Justiça e serviço extrajudicial = Access to Justice and extrajudicial service
Oliveira Filho, Silas Dias de (2021)
Artigo de revista

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