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Uniform Sales Law: Portugal joining the CISG family = Lei Uniforme de Compra e Venda: Portugal entra para a família CISG
Schwenzer, Ingeborg; Wittum, Patrick (2021)
Analisa a recente adesão de Portugal como Estado signatário da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias: CISG.
Artigo de revista
O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial = The legal treatment granted of the Advance of Exchange Contrat (ACC) in the judicial reoganization proceeding
Felintro Júnior (2016)
Artigo de revista
Transferência do risco, Convenção de Viena (CISG) e análise econômica do direito contratual: breves ponderações
Gomes, Rhodrigo Deda; Glitz, Frederico Eduardo Zenedin (2013)
Artigo
A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) = The civil liability B2C (business to consumer)
Viegas, Cláudia Mara de Almeida; Castro, Marcela Fernanda de Melo (2016)
Artigo de revista
Registro imobiliário, contrato, organização social e fortalecimento institucional
Ribeiro, Luís Paulo Aliende (2006)
Artigo
A multa rescisória nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na planta = The fine rescurration in the contracts of promise of purchase of sale of property purchased on the plant
Almada, Rafael Colvero (2017)
Artigo de revista
Leasing financeiro: VRG antecipado e sua devolução ao arrendatário no caso de reintegração de posse
Galvão, Antônio Flávio Leite (2005)
Artigo
A harmonização do regime dos contratos na CISG: Convenção da Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadoria = The Harmonization of Contracts Under the CISG: United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods
Pinto, Louise Moulin Braule (2018)
Artigo de revista
A fixação do “pretium” na “emptio venditio”: exegese das fontes romanas e comparação com o Direito Civil contemporâneo = The setting of “pretium” in “emptio venditio”: exegesis of the roman sources and comparison with the contemporary Private Law
Rocha, Maria Vital da; Mendes, Davi (2018)
Artigo de revista
E-commerce e compras coletivas: a importância da confiança de quem compra = E-commerce and collective purchases: the importance of who purchase confidence
Teixeira, Tarcisio; Neuhaus, Talita A. (2015)
Artigo de revista
Direito real de laje e suas fissuras = Real slab right and its fissures
Hora Neto, João; Hora, Maria Tereza Targino (2022)
Artigo de revista
Da legitimidade da venda das ações da Companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União Federal
Wald, Arnoldo (2013)
Artigo de revista
Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante = Eviction characterization and transferor responsability
Vilela, Gustavo Clemente; Ramos, Bruno de Souza Ferreira (2018)
Artigo de revista
Contratos de soja verde: estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz dos princípios contratuais
Zampar Júnior, José Américo; Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso (2011)
Artigo
O contrato de arrendamento mercantil e o ISS
Wald, Arnoldo (2005)
Artigo
O conceito e a natureza do patrocínio
Santos, Julio Cesar S. (- 2018)
Artigo de revista
Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos Distratos e o Código de Defesa do Consumidor = Moratorium penalty clause and principle of integral damage repair: critical analysis of specific normative conflict between the Brazilian Termination Law and the Consumer Defense Code
Castro, Vitor Lemes (2020)
Artigo de revista

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