Discute as categorias de desapropriação aplicáveis às áreas urbanas. Reconhece as especificidades da questão agrária e das características assumidas pela desapropriação, a partir da Constituição Federal de 1988, para fins de reforma agrária no país, e organiza os principais temas da discussão doutrinária sobre o tema.

Avalia a tendência à padronização que os planos diretores vêm experimentando, a partir da edição do Estatuto da Cidade, Lei Federal n. 10.257, 2001. Aborda a influência entre os núcleos urbanos e as zonas rurais, cidades com características eminentemente rurais e localidades do campo em que, ou as atividades são tipicamente urbanas, ou a maior parte da população está assim empregada.

Discute os avanços jurídicos e institucionais para a promoção da reforma urbana. Aponta a necessidade de uma combinação precisa entre reforma jurídica, mudança institucional e mobilização social renovada, revertendo o padrão de exclusão socioespacial que tem caracterizado o desenvolvimento urbano no Brasil.

Trata-se de parecer acerca de questão atinente à implementação de loteamento na zona rural de município.

Trata-se de parecer sobre a legalidade do fechamento de loteamentos, desde que estejam registrados e situados em zona classificada como predominantemente residencial unifamiliar e com acesso controlado de veículos e de pessoas não domiciliadas no local.

Discorre sobre as áreas de preservação permanente, as funções ecológicas dessas áreas definidas no art. 2º do Código de Floresta Federal, as conceituações desse código e a sua aplicação ao meio ambiente urbano, bem como sobre a escassez da água e a proteção das dunas e falésias.