Traz a teoria sobre a organização dos poderes, destacando seus pressupostos intrínsecos, e analisa a natureza dos poderes legislativo, executivo, judicial e moderador, de acordo com a constituição portuguesa.

Aborda os direitos civis políticos das mulheres no Brasil, examinando o marco jurídico constitucional e internacional relativo à proteção desses direitos, com destaque à Constituição Federal de 1988 e aos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Brasil. Trata, ainda, dos direitos civis das mulheres, considerando os parâmetros constitucionais e as inovações introduzidas pelo novo Código Civil, de 2002, e pondera sobre os avanços, os obstáculos e os desafios para a implementação dos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras.

Aborda os direitos sociais, econômicos e culturais e os direitos civis e políticos, sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Analisa a concepção contemporânea dessa questão à luz do sistema internacional de proteção, desvendando seu perfil, seus objetivos, sua lógica e sua principiologia e questionando a plausibilidade de uma visão integral dos direitos humanos. Em um segundo momento, analisa os principais desafios e perspectivas para sua implementação, sustentando que esse enfrentamento é essencial para que os direitos humanos assumam seu papel central na ordem contemporânea.

Apresenta a relevância que as eleições suplementares têm no ordenamento jurídico eleitoral brasileiro. Estuda o artigo 224 do Código Eleitoral que, não exemplifica as implicações e complicações jurídicas desse processo eleitoral.