Emite parecer sobre a questão: pode a decisão de um Tribunal, denegatória de provimento a embargos de declaração, vir a influir no julgamento proferido no aresto embargado, "transformando-o" de acórdão unânime em acórdão por maioria de votos e, assim, suscetível de ser impugnado não mediante recurso especial (ou extraordinário) mas sim por embargos infringentes?

Um esboço histórico cronológico, desde o princípio da monarquia até a data de hoje, sobre a evolução dos embargos infringentes, de acordo com as constituintes, os decretos e leis, e o Código de Processo Civil.

Analisa alguns aspectos da Lei n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001, enfocando as modificações introduzidas pela referida lei, com destaque para o regramento do duplo grau e o regramento do agravo de instrumento.

Comenta sobre admissibilidade de recurso de embargos infringentes com base no Código de processo civil e na Súmula 207 do Superior Tribunal de Justiça.

Afirma ser atentatório ao princípio da economia processual a submissão da parte recorrente à morosidade abusiva de um duplo ou triplo juízo de admissibilidade de seu recurso perante duas instâncias de jurisdição, propondo que o referido juízo de admissibilidade seja feito pelo juiz relator, no Tribunal ad quem.