A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre as cláusulas contratuais que regem o Código do Consumidor da Itália. Estuda as cláusulas consideradas vexatórias. Analisa o direito de regresso e nulidade das cláusulas em favor da parte prejudicada.
Aborda os aspectos gerais acerca da contratação de um serviço ou fornecimento de um produto pela internet e as questões atinentes à defesa do consumidor nesse tipo de operação.
Discute se o contrato bancário de depósito em caderneta de poupança pode ser juridicamente qualificado como relação de consumo e sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Questiona se as associações civis de defesa do consumidor terão legitimidade para a propositura de demanda coletiva buscando interferir no cumprimento de tais contratos.