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Paula, Adriano Perácio de; Carvalho, Priscilla Jones Figueiredo (2019)
Artigo de revista

Mello, Fernando de Paula Batista (2014)
Artigo

Barroso, Lucas Abreu; Dias, Eini Rovena (2014)
Artigo de revista

Pasqualotto, Adalberto (2011)
Artigo de revista

Del Moral Domínguez, Lourdes Fernández (2014)
Discorre sobre as cláusulas contratuais que regem o Código do Consumidor da Itália. Estuda as cláusulas consideradas vexatórias. Analisa o direito de regresso e nulidade das cláusulas em favor da parte prejudicada.
Artigo




Sousa, Justiliana Alves da Silva de (2024)
Artigo de revista



Martins, Flávio Alves (2004)
Aborda os aspectos gerais acerca da contratação de um serviço ou fornecimento de um produto pela internet e as questões atinentes à defesa do consumidor nesse tipo de operação.
Artigo

Carneiro, Athos Gusmão (2000)
Discute se o contrato bancário de depósito em caderneta de poupança pode ser juridicamente qualificado como relação de consumo e sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Questiona se as associações civis de defesa do consumidor terão legitimidade para a propositura de demanda coletiva buscando interferir no cumprimento de tais contratos.
Artigo de revista

Mosset Iturraspe, Jorge (2011)
Sumário de livro



Amaral, Flavia Aparecida do (2019)
Artigo de revista


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