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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A responsabilidade civil sobre a violação da propriedade intelectual na internet
Daves, Hannah Iudmara Rios Nogueira (2020)
Artigo de revista
A responsabilidade civil pela perturbação do sossego na internet = Civil liability for disturbance of placidity on the internet
Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura; Basan, Arthur Pinheiro (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade civil objetiva dos provedores de aplicação por conteúdo postado por terceiros à luz e sob a vigência do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados = Objective civil liability of application's providers for content posted by third parties in the light of and under legality of Civil Rights New High Terms for Internet, and the General Data Protection Regulation
Ribeiro, Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira Laviola (2022)
Artigo de revista
Responsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internet
Pereira Filho, Valdir Carlos (2008)
Artigo de revista
A relevância de novo contexto legislativo tributário quanto às novas tecnologias do mercado da internet = The relevance of the new tax legislative context as to new internet market technologies
Mozeli, Kamilla Abreu Costa (2021)
Artigo de revista
O relacionamento descartável como portal da criminalidade = The disposable relationship as a crime portal
Castro, Cássio Benvenutti de (2019)
Artigo de revista
A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes = Virtual advertising and its access to hypervulnerable consumers: children and adolescents
Horn, Luiz Fernando Del Rio; Kalil, Agnes Borges (2021)
Artigo de revista
Proteção dos dados pessoais como direito fundamental: a evolução da tecnologia da informação e a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil = Protection of personal data as a fundamental right: the evolution of information technology and the General Data Protection Law in Brazil
Andréa, Gianfranco Faggin Mastro; Arquite, Higor Roberto Leite; Camargo, Juliana Moreira (2020)
Artigo de revista
Proteção dos dados pessoais como direito da personalidade = Protection of personal data as a right of personality
Carboni, Daiana Fagundes dos Santos (2021)
Artigo de revista
Proteção de dados pessoais: o direito à autodeterminação informativa
Laeber, Márcio Rafael Silva (2007)
Artigo de revista
A proteção de dados pessoais na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Cueva, Ricardo Villas Bôas (2019)
Capítulo de livro
Proteção de dados pessoais e direito ao esquecimento
Cueva, Ricardo Villas Bôas (2021)
Capítulo de livro
A proteção da vida privada e as violações na internet: lições de René Dotti e a orientação das cortes superiores = The protection of private life and violations on the internet: lessons from René Dotti and guidance from higher courts
Dotti, Rogéria Fagundes (2023)
Artigo de revista
Propaganda online e privacidade: o varejo de dados pessoais na perspectiva antitruste
Mattiuzzo, Marcela (2014)
Artigo
Projeto de Lei nº 2.630/2020: responsabilidade na internet: breves considerações sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados
Salomão, Luis Felipe; Vargas, Daniel Vianna (2022)
Capítulo de livro
Privacidade, consentimento informado e proteção de dados do consumidor na internet = Privacy, informed consent and consumer data protection on internet
Furtado, Gabriel Rocha; Bezerra, Daniel Teixeira (2020)
Artigo de revista
Os princípios norteadores da proteção de dados pessoais no Brasil e sua otimização pela Lei 13.709/2018
Oliveira, Marco Aurélio Bellizze; Lopes, Isabela Maria Pereira (2019)
Capítulo de livro
A (polêmica) incidência do ISS sobre as atividades do Netflix/Spotify = The (controversial) Tax on Services on Netflix/Spotify activities
Giannico Neto, Francisco Ettore (2018)
Artigo de revista
Perspectivas para o exercício da cibercidadania: como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de iniciativa popular pode contribuir para a democracia?
Nascimento, Valéria Ribas do; Gadenz, Danielli; La Rue, Letícia Almeida de (2014)
Artigo de revista
O percurso brasileiro na regulamentação do uso e das aplicações da inteligência artificial: aportes sobre o Projeto de Lei n° 21/2020
Salomão, Luis Felipe; Braga, Renata (2022)
Capítulo de livro
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