Aborda os aspectos formais e materiais, sobretudo de condutas já tipificadas pela legislação vigente na Constituição Federal e no Código Penal, a respeito do tema invasão da privacidade e da honra por meio da internet. Destaca o desenvolvimento de novas tecnologias, as quais permitem a prática de delitos de forma inovadora, sem perder o objeto delituoso. A internet é atualmente um meio avançado de se obter informações sigilosas devido ao seu alcance, utilizada como meio para prática de crimes. A exposição aborda especificamente os delitos contra a intimidade e a privacidade, fundamentando-se na doutrina nacional dominante.; The present work analyzes the theme "Invasion of Privacy and Intimacy through the Internet", approaching its formal and material aspects, especially conducts already typified by the legislation in force in the Federal Constitution and Criminal Code. It gives evidence of the development of new technologies, showing the practice of such crimes in innovative ways, without losing their wrongful purpose. The Internet is an advanced form of obtaining secret information due to its reach and has been used as a means for the practice of crimes. Based on the dominant national doctrine, this research approached in particular crimes against intimacy and privacy.

Apresenta uma introdução geral sobre a crescente preocupação jurídica com a proteção de programas informáticos. Expõe as distintas teorias sobre a natureza jurídica do crime previsto no artigo 270, parágrafo 3º, do Código Penal espanhol. Estuda o crime de fabricação, posse e circulação de meios capazes de tornar vulneráveis dispositivos de proteção de programas informáticos.

Analisa a cláusula do Art. 183 ter 1 do Código Penal espanhol, que trata do contato tecnológico com menores com intuitos sexuais. Defende o direito da criança de não sofrer interferência no processo de formação sexual.

Enfoca os conflitos nas relações de emprego gerados pelo fornecimento de correios eletrônicos a funcionários, contrapondo a segurança e monitoramento por parte das empresas ao direito da privacidade do trabalhador. Aborda também a legislação correspondente e sua adaptação frente à nova realidade.

Amplia questionamentos como: É possível falar em direito eletrônico ou direito cibernético como uma nova disciplina? Ou seria apenas uma simples revolução do direito “convencional” e das legislações vigentes? Quais são as mudanças regulatórias exigidas pelas tecnologias da informação, pela internet e pelo crescimento dos negócios on-line? Discute o impacto das tecnologias da informação na vida moderna, sua crescente utilização por empresas, órgãos públicos, pessoas em geral. Aborda o papel do direito na regulação e soução de problemas advindos dessa mudança.

Procura demonstrar que é perfeitamente possível a tipificação das citadas condutas como crime de dano sem que haja qualquer ofensa ao princípio constitucional da legalidade, dentro da conduta de quem cria e divulga vírus de computador. Discute os danos informáticos e divulgação de vírus, os acessos não autorizados a sistemas computacioais. Cita o art. 163 do Código Penal Brasileiro, que é aplicável à tutela dos dados informáticos, e conclui esclarecendo que a proteção patrimonial dos dados não se limita a seu valor econômico, e sim ao valor-utilidade e do valor afetivo.