Discorre sobre a recuperação extrajudicial e judicial de empresas, assim como a falência, após inúmeras vicissitudes na tramitação legislativa que durou cerca de onze anos e traz grandes inovações ao direito concursal. Ressalta a alteração de conceitos e termos jurídicos, extinguindo a concordata e a continuação dos negócios pelo falido e introduz a recuperação extrajudicial e judicial de empresas, modificando o sistema falimentar. Aborda a declaração judicial da falência e sujeitos passivos.

O estudo verifica a construção de um arsenal legislativo destinado a proteger os interesses das grandes empresas, notadamente da área bancária e financeira, em detrimento de empregados, trabalhadores e sociedade como um todo. Propõe a criação de um direito único do trabalho para empregados e trabalhadores em geral, ao menos para aqueles cujo trabalho seja marcado pela dependência econômica, pessoalidade e permanência na atividade, e conclui que a lei de falências esvazia e desprestigia a proteção do credor trabalhista.

O estudo verifica a construção de um arsenal legislativo destinado a proteger os interesses das grandes empresas, notadamente da área bancária e financeira, em detrimento de empregados, trabalhadores e sociedade como um todo. Propõe a criação de um direito único do trabalho para empregados e trabalhadores em geral, ao menos para aqueles cujo trabalho seja marcado pela dependência econômica, pessoalidade e permanência na atividade, e conclui que a lei de falências esvazia e desprestigia a proteção do credor trabalhista.

Trata da natureza da Lei 4.595/64 e analisa a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos bancos, notadamente em face da Súmula 297 do STJ, que contém determinação expressa nesse sentido. Discorre sobre as limitações impostas ao Judiciário na aplicação do Direito Bancário, como, por exemplo, na determinação das taxas de juros.

Enfoca a recuperação judicial, os meios de recuperação e o contrato de trespasse ou arrendamento de estabelecimento à sociedade constituída por empregados do devedor em recuperação. Observa que o tema em estudo guarda, também, em paralelo, situação muito próxima no Direito Concursal Argentino, na Ley de Concursos y Quiebras, cuja legislação autoriza a celebração de contrato de usufruto com "cooperativas de trabajo formada por trabajadores del deudor-fallido, no regime jurídico do concurso preventivo y quiebra". Aprecia a viabilidade de constituição da sociedade formada por empregados do próprio devedor na exploração da empresa mediante a celebração de contrato de trespasse ou de arrendamento mercantil, contudo, rechaçando a constituição de sociedade em regime jurídico de cooperativa. Analisa o sistema cooperativo e aponta a inviabilidade da constituição de sociedade formada por empregados do próprio devedor, em regime de cooperativa, para a exploração da atividade econômica em crise econômico-financeira, tendo em vista as características do regime associativo, ainda que abaixo de cooperativa de trabalho, situação incompatível com o exercício de empresa.

Consiste num conjunto de textos a respeito de assuntos como ação civil pública, ação popular, alimentos, busca e apreensão, consignação em pagamento na lei de locações, desapropriação, despejo, falência, improbidade administrativa, mandato de segurança, renovatória de locação, revisional de aluguel e separação judicial e divórcio. Os autores tratam os assuntos de forma neutra, procurando dar um panorama objetivo do pensamento da doutrina a respeito dos assuntos versados.

Examina o processo falimentar e o processo civil, tirando dúvidas dos operadores do direito que trabalham com recuperação de empresas e com falências, sistematizando os procedimentos de verificação e habilitação de créditos. Observa a seqüência legal, mas fazendo as necessárias conjugações com os artigos que não estivessem articulados na evolução ordinal. Proporciona ajuda na consulta e leitura a respeito dos equívocos cometidos no foro em geral.

Trata da liquidação de estabelecimentos bancários, examinando os conceitos de falência, insolvência e o processo de liquidação tanto o judicial como o extrajudicial.