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Reflexos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro
Chiappini, Carolina Gomes (2011)
Artigo
A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
Nitão, Maria Ivonete Vale (2017)
Artigo de revista
A questão hídrica nas políticas públicas: estudo do plano de logística sustentável do Tribunal de Justiça de Pernambuco = The water issue in public policies: study of the sustainable logistics plan of the Pernambuco Court of Justice
El-Deir, Soraya Giovanetti; Silva, Evaldo Dantas (2022)
Artigo de revista
A questão do tratado internacional na reforma tributária
Fernandes, Edison Carlos (2008)
Artigo de revista
A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação
Santos, Ramon Tomazela (2013)
Artigo de revista
Quadro normativo indigenista
Lippel, Alexandre Gonçalves (2016)
Artigo de revista
A proteção internacional dos Direitos Humanos
Amaral Júnior, Alberto do (2002)
Artigo de revista
Proteção à seguridade social ao trabalhador migrante do Mercosul = Protection of social security to Mercosur migrant worker
Eça, Vitor Salino de Moura; Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar (2017)
Artigo de revista
Proibicionismo e alternativas = Prohibitionism and alternatives
Scheerer, Sebastian; Valois, Luis Carlos (2020)
Artigo de revista
Progresso no Brasil em cadastro e registro: 2018/2019/2020 = Progress in Brazil: kadaster and registration: 2018/2019/2020
Barbosa, José de Arimatéia (2021)
Artigo de revista
A prevalência do negociado sobre o legislado: análise da inconvencionalidade dos Arts. 611-A e 611-B da CLT diante dos limites da autonomia coletiva = Negotiations prevailing over law: analysis of the unconventionality of Articles 611-A and 611-B of the Consolidation of Labor Laws before the limits of collective autonomy
Porto, Lorena Vasconcelos; Rocha, Cláudio Jannotti da; Lau, Ana Isabella Bezerra (2019)
Artigo de revista
O potencial integrador dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ou como (re)pensar o mito da “autointegração” do direito: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Moreira, Nelson Camatta; Taroco, Lara Santos Zangerolame (2014)
Artigo
A política de investimento estrangeiro da UE depois do tratado de Lisboa
Moreira, Vital (2014)
Artigo
A participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais: a defesa dos direitos fundamentais e do princípio democrático = The participation of the Legislative Power in the complaint of international treaties: the defense of fundamental rights and the democratic principle
Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves; Vince, Fernando Navarro (2018)
Artigo de revista
A participação do Legislativo no processo de celebração dos tratados
Ribeiro, Silvia Pradines Coelho (2006)
Artigo de revista
Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil
Rezek, Francisco (2004)
Artigo de revista
Parecer sobre a adesão do Brasil à convenção
Ribeiro, Eduardo de Paula (2013)
Parecer de 2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 73/2012 (222/2011, na origem), o qual aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11.04.1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional
Dornelles, Francisco (2013)
O papel dos comentários da OCDE no processo de interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional
Lima, Juciléia (2013)
Artigo de revista
O papel do Direito Internacional na tutela dos direitos humanos perante as nações em um mundo globalizado: um paralelo entre Brasil e União Europeia
Amorim, Camila Silva de (2014)
Artigo

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