Analisa o contexto jurídico dos partidos políticos no Brasil, delimitando a sua importância e seus limites de atuação.

Trata da evolução ocorrida nos aspectos jurídicos do direito eleitoral após a instituição do curso de pós-graduação em direito eleitoral na Faculdade de direito da Universidade Federal da Bahia.

Entrevista concedida à Consulex: Revista Jurídica. Expõe as medidas propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral, visando aperfeiçoar o sistema eleitoral no país. Comenta as principais modificações sugeridas e no que isso poderá afetar a vida política, de acordo com as propostas elaboradas pelo TSE, com o objetivo de rever a legislação eleitoral.

Destaca a controvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticos, representada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.021, requerida contra o artigo 32 da Lei n. 9.437 de 1996, por hipotética violação ao artigo 146 da Constituição.

Em resposta à consulta de um partido político, opina sobre a possibilidade de o partido assumir o pagamento das multas eleitorais relativas às eleições de 2006, aplicadas ao filiado candidato eleito a governador do estado quando representava o partido político na composição da chapa majoritária.

Apresenta a diferença entre Estado Democrático e Estado Democrático de Direito, bem como a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Demonstra alguns dos aspectos que precisam ser aprimorados na jurisprudência que trata da fidelidade partidária, possibilitando que as decisões reflitam em maior proporção a verdadeira finalidade do instituto, que é a preservação da representatividade do eleitor.