Informa que a Emenda Constitucional nº 45 introduziu importantes alterações no texto da Constituição Federal. Afirma que a reforma implementada não atende plenamente aos anseios dos jurisdicionados, mas já é um avanço na busca da eficiência, principalmente sabendo-se que, paralelamente, tramita uma profunda alteração na legislação processual.

Explana sobre a aplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva às relações jurídicas ocorrentes na internet, sob os regimes jurídicos do Código de defesa do consumidor e do Código civil.

Os contratos de fornecimento industrial, ainda quando vinculados à atividade-fim da empresa-cliente, acompanham uma tendência universal de desconcentração produtiva. Se não mascaram típicas relações de emprego com o cliente, consubstanciam modalidade de terceirização material (de produção), que não se confunde com a fattispecie da Súmula 331, IV, do C.TST e escapa àquela inteligência. A responsabilidade subsidiária, à luz do princípio da razoabilidade, pressupõe hipóteses de terceirização pessoal (de serviços), uma vez que, nesse caso, os trabalhadores da empresa fornecedora de mão-de-obra sujeitam-se a obrigações de meio, com apropriação imediata da força de trabalho pela empresa cliente. Outro entendimento infinitizaria, as mais das vezes, a trama de vínculos de responsabilidade (“regressum ad infinitum”).

Trata dos avanços tecnológicos no setor da informática nas últimas décadas e das relações jurídicas contratuais advindas entre o fornecedor de software e o consumidor, além do amparo legal desses contratos, cada vez mais eficazes e seguros.; The technological advances in the informatic sectors in the last decades, have raised a need for rethinking the juridical relations in such a way that are mediated by contracts, at the same time both efficient and safe also contemplate the aspects of versatility in this technological field, in the sense that by they offering fast transformations that come from this segments of international and national economy, are juridically protected.

Estuda de que forma as mudanças legais podem atingir os contratos administrativos em curso, abordando a distinção entre o direito público e o direito privado.

Estuda a mutabilidade contratual, que é considerada uma constante em obrigações contratuais de longa duração. Analisa a existência da mutação contratual, bem como alia a cooperação e a boa-fé na formulação dos contratos e na resolução de disputas no Poder Judiciário.

Tece um escorço histórico sobre o direito das obrigações, examinando a divisão existente entre o direito público e o direito privado. Analisa a despatrimonialização do direito civil e a constitucionalização do direito das obrigações, tendo em vista sua aplicabilidade em matéria de contratos.