A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata dos seguintes temas com relação à França: os setores repensados em termos de regulação, as outorgas como campo autônomo de regulação, o além e o aquém do setor como novos campos próprios de regulação, e a consequência da multiplicação dos campos da regulação ( a construção da interregulação ).
Tece uma análise comparativa entre o modelo imperialista espanhol do século XV e as organizações crimisosas atuais, analisando os conceitos e característas dessas organizações, além das medidas e estratégias utilizadas para combatê-las.
Versa sobre os novos crimes ambientais previstos na Lei n. 7.653, de 12 de fevereiro de 1988 (Lei Fragelli). Traz reflexão sobre as inovações relacionadas com a proteção à fauna aquática, tecendo crítica ao legislador por considerar a abordagem tímida e incompleta.