A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Enfoca questões controvertidas do Código de processo penal, entre elas, critica a redação do artigo 29, considerando que o termo queixa é confundido com ação penal privada, espécies processuais ontologicamente distintas, ressalta questões polêmicas ligadas à queixa subsidiária.
Avalia as alterações e o regime jurídico das sentenças arbitrais, medidas provisórias e liminares da nova Lei de Arbitragem do Panamá, e discute a questão do seu reconhecimento e execução.
Apresenta uma visão diferente de estudo do direito de família no Japão, observando as características do direito japonês, apresentando suas fontes, uma vez que o direito à família está profundamente enraizada no espírito nacional do povo.
Versa sobre a representação do Ministério Público em um determinado processo, com foco na discussão sobre quem poderá decidir acerca de qual órgão do Ministério Público terá legitimidade na causa e no processo, verificando se tal decisão trata-se de questão interna corporis ou se deve ser tomada pelo juiz responsável pelo processo.
Aborda a forma de controle a que as agências reguladoras estão submetidas. Afirma que embora tenha evoluído em relação às primeiras manifestações sobre o tema, o governo ainda não se livrou de uma visão centralizadora de mera subordinação das agências ao Executivo.