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Cernicchiaro, Luiz Vicente (1997)
Artigo de revista

Potter, Raccius (2019)
Artigo de revista

Hamilton, Sergio Demoro (12-2000)
Enfoca questões controvertidas do Código de processo penal, entre elas, critica a redação do artigo 29, considerando que o termo queixa é confundido com ação penal privada, espécies processuais ontologicamente distintas, ressalta questões polêmicas ligadas à queixa subsidiária.
Artigo


Cruz, Newton Torres dos Santos (2016)
Artigo de revista

Boutin I., Gilberto; Jaime R., Margie-Lys (2015)
Avalia as alterações e o regime jurídico das sentenças arbitrais, medidas provisórias e liminares da nova Lei de Arbitragem do Panamá, e discute a questão do seu reconhecimento e execução.
Artigo de revista

Takizawa, Itsuyo (1990)
Apresenta uma visão diferente de estudo do direito de família no Japão, observando as características do direito japonês, apresentando suas fontes, uma vez que o direito à família está profundamente enraizada no espírito nacional do povo.
Artigo

Prats, João Antonio Bastos Garreta (2005)
Artigo de revista


Mukai, Toshio (2005)
Discute a competência para adjudicação do objeto da licitação estudando a Lei n. 8.666, de 1993.
Artigo de revista


Lewandowski, Enrique Ricardo (1994)
Trata do funcionamento do poder judiciário brasileiro e sua relação social com a sociedade em que está inserido.
Artigo




Mundim, Marcus Vinícius Gregório (2015)
Artigo de revista

Mazzilli, Hugo Nigro (06-1988)
Versa sobre a representação do Ministério Público em um determinado processo, com foco na discussão sobre quem poderá decidir acerca de qual órgão do Ministério Público terá legitimidade na causa e no processo, verificando se tal decisão trata-se de questão interna corporis ou se deve ser tomada pelo juiz responsável pelo processo.
Artigo


Oliveira, Gesner (05-2004)
Aborda a forma de controle a que as agências reguladoras estão submetidas. Afirma que embora tenha evoluído em relação às primeiras manifestações sobre o tema, o governo ainda não se livrou de uma visão centralizadora de mera subordinação das agências ao Executivo.
Artigo

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