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Amaral, Beatriz Helena Ramos (06-1993)
Processo classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 90/91. A Promotoria de justiça, irresignada com o teor do despacho que rejeita o aditamento oferecido pelo Ministério público e determina o envio do processo à autoridade policial para instalação de inquérito sobre o furto e receptações alí tratadas, solicita o provimento do recurso e prosseguimento da lide, em seus trâmites regulares.
Artigo


Greco, Luís; Viana, Eduardo; Montenegro, Lucas; Gleizer, Orlandino (2019)
Sumário de livro

Ribeiro, Antônio de Pádua (1998)
Menciona na entrevista, sua opinião sobre temas que vêm movimentando o Judiciário desde que começou-se a falar em reformas. Esclarece que a súmula vinculante vem assegurar o tratamento isonômico em situações idênticas e evita que os Tribunais tenham de reexaminar, caso a caso, as mesmas questões já reiteradamente decididas. Comenta a crise do Judiciário, na necessidade de ser vista como um dos aspectos da crise do próprio Estado. Ao ser perguntado sobre a baixa aprovação dos candidatos ao ingresso na Magistratura, responde, que é conseqüência dos salários desestimulantes e as péssimas condições de trabalho dos Magistrados submetidos a uma carga desumana de serviços. Comenta, também, a reforma do Judiciário em curso no Congresso Nacional, na sua amplitude e nos aspectos positivos e negativos. Explica a decisão da Quarta Turma do STJ, em que foi concedido o direito de herança a um empresário homossexual após a morte do seu parceiro, e que o STJ, mais uma vez, avançou dentro dos limites que lhe são possíveis, mas, óbvio, nos estritos termos da Constituição e das leis. Finaliza a entrevista alertando que o Judiciário é o sustentáculo da Democracia, é o amparo do cidadão, é o abrigo da cidadania.
Entrevista

Freitas, Ricardo de Brito A. P. (2002)
Sumário de livro

Brito, Leila Maria Torraca de; Gonsalves, Emmanuela Neves (2009)
Artigo

Costa, Dilvanir José da (1986)
Artigo de revista

Costa, Dilvanir José da (1986)
Artigo de revista

Nunes, Cleucio Santos; Guedes, Jefferson Carús (09-2012)
Artigo

Pêssoa, Leonel Cesarino; Pessôa, Samuel (2021)
Sumário de livro


Castro, José Nilo de; Oliveira, Adílson José Selim de Sales de; Rodrigues, Tais Erthal; Almeida, Carla Cruz Guimarães de (10-2010)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de a administração municipal contratar uma emissora de rádio comunitária local para veicular programa semanal da prefeitura, com duração de meia hora, cujo contrato vigeria até 2012.
Artigo



Levenhagen, Antônio José de Barros (2001)
Trata na ética aplicada ao exercício da magistratura, através de algumas considerações sobre moral e consciência psicológica
Artigo

Araújo, Francisco Régis Frota; Araújo, Aurila Maria Carneiro (1985)
Artigo de revista


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