Parecer sobre o seguro-garantia, prestado em contrato de venda de açúcar para exportação, com pagamento adiantado do preço, em cuja apólice existia cláusula pela qual a seguradora se constituía "fiadora e principal pagadora". Declara que o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) era mencionado como solidariamente responsável, perante o segurado. Ressalta que nos contratos em análise, o IRB assumiu, expressamente, não só sua qualidade intrínseca de ressegurador, como, ainda, a posição jurídica de "devedor principal", ao lado da seguradora.

Trata dos seguros marítimos e terrestres, abordando a natureza e objeto do contrato de seguro, o seguro vedado, a avaliação do objeto do seguro, os riscos, o abandono, o prêmio, a indenização, as apólices e a dissolução do contrato. Contempla ainda temas como a competência, a jurisdição, as ações e as exceções.

Trata-se de slides utilizados na ação educacional "Sistema Eletrônico de Informações - Curso Avançado", com o fim de aplicar as funcionalidades avançadas do SEI com o foco no aumento da produtividade na instrução de processos administrativos.

Trata-se de slides utilizados na ação educacional "Sistema Eletrônico de Informações - Curso Intermediário", com o fim de aplicar as funcionalidades intermediárias do SEI com o foco no aumento da produtividade na instrução de processos administrativos.

Trata-se de slides utilizados na ação educacional Curso SEI Avançado, ocorrido nos dias 22/03, 26/04 e 13/06, com o fim de aplicar as funcionalidades básicas e avançadas do SEI com o foco no aumento da produtividade na instrução de processos administrativos.