Apresenta algumas lições pertinentes à teoria geral dos negócios jurídicos e sua invalidação, apontando a inserção do reconhecimento da filiação como ato jurídico. Trata dos conflitos de filiação, sobretudo aqueles que envolvem a não correspondência entre a paternidade definida no registro público e a descendência biológica.

Examina o poder coercitivo do complexo jurídico internacional, que se efetivará com muito maior eficácia na hipótese de se confirmar a multiplicação de organizações internacionais amplas e de tratados definidores de condutas a serem observadas.

Aborda a temática a partir de uma lógica estrutural de fato, norma e valor. Parte-se da estigmatização enquanto fato, de constatação empírica, para após analisar a prisão cautelar. Finaliza fazendo um necessário recorte, para dicotomizar ritmo social e tempo do processo, enquanto recusa a urgência e o efeito do imediatismo.

Expõe uma breve análise histórica da teoria contratual desde os contratos pré-liberais até os liberais da era moderna. Aborda o trato das obrigações, das nulidades e da responsabilidade fixado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Consolidação das Leis do Trabalho e suas repercussões no novo código civil.