A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Obra doada pela artista em contrapartida ao uso do Espaço Cultural STJ para a realização da exposição "Bonecas", que ocorreu no período de 06/06/19 a 10/07/19.
Propõe-se uma abordagem judicial inovadora, integrando direitos humanos e ambientais diante da crise climática global. A análise do caso Amparo em Revisão 54/2021 da Suprema Corte do México destaca a prioridade desses direitos, estabelecendo uma jurisprudência de princípios relevante para decisões na era Antropoceno.
Casal apresenta demanda em face da União Federal, do Estado do Rio Grande do Sul e do Município do Rio Grande na qual relatam que, após submeterem-se a diversos exames médicos em Hospitais de Rio Grande, foi diagnosticada a
hipofertilidade do casal. Buscam, nesta ação provimento jurisdicional que lhes
assegure o custeio, através do SUS, dos medicamentos, bem como das
despesas de transporte e hospedagem na Capital gaúcha, necessários à
viabilização de sua participação no Programa de Reprodução Humana Assistida.