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Andrighi, Fátima Nancy (09-09-2005)
Salienta a importância do Código de Defesa do Consumidor como um significativo avanço brasileiro em seu alinhamento com outros países desenvolvidos, no que diz respeito a uma intervenção efetiva nas relações entre oferta e demanda. Também destaca a relevância do CDC como mecanismo de conscientização da população a respeito da necessidade de sua participação no desenvolvimento social, do resguardo de seus direitos e da sua força como agente de uma relação jurídica de consumo.


Buratto, Renato (2011)
Apresenta as atividades realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desde seu desmembramento da jurisdição da 2ª Região. Destaca a abrangência territorial do Tribunal, assim como seu volume processual e produtividade.


Ramidoff, Mário Luiz (30-07-2007)
Reflete sobre os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente no decorrer de seus 17 anos de vigência. Comenta, que apesar da consagração da doutrina da proteção integral em prol da criança e do adolescente, é necessário o estabelecimento de pautas públicas que tratem dos assuntos de interesse da infância e da juventude de forma a implementar os seus melhores e superiores interesses. Observa que o Estatuto da Criança e do Adolescente assim como a Constituição Federal norteiam a atuação política do Poder Público no atendimento das demandas das crianças e dos adolescentes. Ressalta a importância de investimentos públicos para prover os direitos desses cidadãos. Por fim, expressa desejo de que o Estatuto da Criança e do Adolescente alcance, além da maturidade legislativa (vigência), a maturidade cultural, ideológica, política e social, transformando-se assim num direito maior na constelação legislativa do ordenamento jurídico brasileiro.


Carlini, Angélica; Cerqueira, Daniel Torres de; Almeida Filho, José Carlos de Araújo (2007)


Gonçalves, Camila Figueiredo Oliveira (Org.); Sales, Gabrielle Bezerra (Org.); Quaranta, Roberta Madeira (Org.) (2014)

Duarte, Juliana Ferreira Antunes (Coord.); Cavalcanti, Rodrigo de Camargo (Coord.) (2015)

Naves, Nilson Vital (05-2002)
Palavras proferidas quando da inauguração da exposição realizada no Superior Tribunal de Justiça, em maio de 2002, com obras de artistas do Estado de Goiás. Salienta a necessidade do Estado garantir a proteção da livre expressão do pensamento e das atividades artísticas, bem como o acesso às fontes do saber e da arte, que constituem patrimônio cultural. Também aponta a tradição do Superior Tribunal de Justiça em prestigiar a cultura.

Fórum Aprimore STJ: competência, resultados e inovação (2016 : Brasília, DF) (2016)
O Fórum traz palestrantes, mediadores e debatedores sobre o tema de gestão de competências.

Seminário de Gestão Documental no Poder Judiciário (1. : 2006 : Brasília, DF) (2006)
Exposições: A Gestão de Documentos e Informações Constitucionais no Contexto da Prestação Jurisdicional / Edson Alves Lacerda; Renato Tarciso Barbosa de Sousa; Wilmar Barros de Castro; Ariovaldo Dias Furtado; Marcelo Jesus dos Santos -- Instrumentos de Gestão Documental Aplicados ao Poder Judiciário: Avaliação de Autos Judiciais Findos / Izabely Michelle Cavalcante Normando; Álvaro Luis de Araújo Ciarlini; Ana Rosa de Sá dos Santos; Patricia Reis Longhi; Susane Reolon -- Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais / Wilmar Barros de Castro; Vanderlei Batista dos Santos; Neide Alves Dias De Sordi; Margareth da Silva; Lucio Melre da Silva -- O Papel Estratégico do Arquivista no Poder Judiciário / Edson Alves Lacerda; Wadson Silva Faria; Lamberto Ricarte Serra Júnior -- Conservação Preventiva de Documentos I / Maria Solange de Brito Silva Meira; Silvio Goren; Adriana Cox Hollós; Susana Meden -- Conservação Preventiva de Documentos II / Kathya S. O. Campelo Bezerra; Humberto Celeste Innarelli; Ingrid Beck; Sandra Baruki; Lucy Luccas.



Ribeiro, Carlos Vinícius Alves (10-2008)
Tece considerações sobre a história, a natureza e as funções administrativas do Ministério Público, permeando seus instrumentos de atuação administrativa, possíveis desvios e propondo medidas tendentes a esquadrinhar o Parquet na moldura jurídico-democrática por ele próprio defendida.



Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de (12-2008)
Analisa o capítulo sobre política urbana da Constituição de 1988 e faz uma análise, após vinte anos de sua promulgação, sobre a atenção e preocupação do constituinte com a necessidade de planejamento urbano para que as cidades possam se desenvolver sem se tornarem espaços territoriais de exclusão social. Discorre sobre a propriedade privada, em uma perspectiva histórica até chegar a direito protegido pela Constituição e sua funcionalidade. Analisa a função administrativa demonstrando sua instrumentalização pelos vários institutos jurídicos e políticos apresentados pela Lei nº 10.257/2001, permitindo ações que possam promover uma cidade acessível a todos.

Lotufo, Renan (Coord.); Martins, Fernando Rodrigues (Coord.) (2011)

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