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Carneiro, Athos Gusmão; Teixeira, Sálvio de Figueiredo (1997)
Discorre sobre o anteprojeto de reforma do CPC, traz novo esboço assinalando a segunda etapa das modificações na legislação processual civil, tendo como objetivos principais alguns ajustes e uma nova incursão no sentido de melhorar o tão criticado sistema recursal. Ressalta as inúmeras sugestões recebidas e as manifestações pelo prosseguimento da reforma.
Artigo de revista

Vanin, Orlando Giraldi (1974)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva (2004)
Artigo

Maior Neto, Olympio de Sá Sotto (06-2004)
Apresenta um breve histórico dos 14 anos de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente. Comenta sobre a interferência do Estatuto na realidade de exclusão experimentada por crianças e adolescentes e ressalta a atuação dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público.
Artigo de revista



Corrêa, Oscar Dias (02-2004)
Avalia a importância do texto constitucional e das modificações que implementou na legislação brasileira, destacando a sua aplicabilidade e as modificações realizadas desde sua promulgação em 1988, como a possibilidade de reeleição e a criação de agências reguladoras.
Artigo


Abraham, Marcus (2015)
Artigo de revista


Andrighi, Fátima Nancy (09-09-2005)
Salienta a importância do Código de Defesa do Consumidor como um significativo avanço brasileiro em seu alinhamento com outros países desenvolvidos, no que diz respeito a uma intervenção efetiva nas relações entre oferta e demanda. Também destaca a relevância do CDC como mecanismo de conscientização da população a respeito da necessidade de sua participação no desenvolvimento social, do resguardo de seus direitos e da sua força como agente de uma relação jurídica de consumo.
Palestra



Farias, Talden (2021)
Artigo de revista

Buratto, Renato (2011)
Apresenta as atividades realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desde seu desmembramento da jurisdição da 2ª Região. Destaca a abrangência territorial do Tribunal, assim como seu volume processual e produtividade.
Artigo


Ramidoff, Mário Luiz (30-07-2007)
Reflete sobre os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente no decorrer de seus 17 anos de vigência. Comenta, que apesar da consagração da doutrina da proteção integral em prol da criança e do adolescente, é necessário o estabelecimento de pautas públicas que tratem dos assuntos de interesse da infância e da juventude de forma a implementar os seus melhores e superiores interesses. Observa que o Estatuto da Criança e do Adolescente assim como a Constituição Federal norteiam a atuação política do Poder Público no atendimento das demandas das crianças e dos adolescentes. Ressalta a importância de investimentos públicos para prover os direitos desses cidadãos. Por fim, expressa desejo de que o Estatuto da Criança e do Adolescente alcance, além da maturidade legislativa (vigência), a maturidade cultural, ideológica, política e social, transformando-se assim num direito maior na constelação legislativa do ordenamento jurídico brasileiro.
Artigo de revista


Carlini, Angélica; Cerqueira, Daniel Torres de; Almeida Filho, José Carlos de Araújo (2007)
Sumário de livro

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