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Maior Neto, Olympio de Sá Sotto (06-2004)
Apresenta um breve histórico dos 14 anos de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente. Comenta sobre a interferência do Estatuto na realidade de exclusão experimentada por crianças e adolescentes e ressalta a atuação dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público.



Corrêa, Oscar Dias (02-2004)
Avalia a importância do texto constitucional e das modificações que implementou na legislação brasileira, destacando a sua aplicabilidade e as modificações realizadas desde sua promulgação em 1988, como a possibilidade de reeleição e a criação de agências reguladoras.



Andrighi, Fátima Nancy (09-09-2005)
Salienta a importância do Código de Defesa do Consumidor como um significativo avanço brasileiro em seu alinhamento com outros países desenvolvidos, no que diz respeito a uma intervenção efetiva nas relações entre oferta e demanda. Também destaca a relevância do CDC como mecanismo de conscientização da população a respeito da necessidade de sua participação no desenvolvimento social, do resguardo de seus direitos e da sua força como agente de uma relação jurídica de consumo.


Buratto, Renato (2011)
Apresenta as atividades realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desde seu desmembramento da jurisdição da 2ª Região. Destaca a abrangência territorial do Tribunal, assim como seu volume processual e produtividade.


Ramidoff, Mário Luiz (30-07-2007)
Reflete sobre os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente no decorrer de seus 17 anos de vigência. Comenta, que apesar da consagração da doutrina da proteção integral em prol da criança e do adolescente, é necessário o estabelecimento de pautas públicas que tratem dos assuntos de interesse da infância e da juventude de forma a implementar os seus melhores e superiores interesses. Observa que o Estatuto da Criança e do Adolescente assim como a Constituição Federal norteiam a atuação política do Poder Público no atendimento das demandas das crianças e dos adolescentes. Ressalta a importância de investimentos públicos para prover os direitos desses cidadãos. Por fim, expressa desejo de que o Estatuto da Criança e do Adolescente alcance, além da maturidade legislativa (vigência), a maturidade cultural, ideológica, política e social, transformando-se assim num direito maior na constelação legislativa do ordenamento jurídico brasileiro.


Carlini, Angélica; Cerqueira, Daniel Torres de; Almeida Filho, José Carlos de Araújo (2007)


Gonçalves, Camila Figueiredo Oliveira (Org.); Sales, Gabrielle Bezerra (Org.); Quaranta, Roberta Madeira (Org.) (2014)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Auditoria Interna (AUD) (02-08-2019)
Resumo das principais constatações da ação coordenada pelo CNJ - Auditoria em governança orçamentária e financeira, planejamento, gerenciamento, execução e gestão contábil.

Duarte, Juliana Ferreira Antunes (Coord.); Cavalcanti, Rodrigo de Camargo (Coord.) (2015)

Naves, Nilson Vital (05-2002)
Palavras proferidas quando da inauguração da exposição realizada no Superior Tribunal de Justiça, em maio de 2002, com obras de artistas do Estado de Goiás. Salienta a necessidade do Estado garantir a proteção da livre expressão do pensamento e das atividades artísticas, bem como o acesso às fontes do saber e da arte, que constituem patrimônio cultural. Também aponta a tradição do Superior Tribunal de Justiça em prestigiar a cultura.

Congresso Internacional ANAJURE Sobre Liberdades Civis Fundamentais (1. : 2014 : Brasília, DF) (12-03-2014)
O evento trata sobre a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e a objeção de consciência. Além de debatedores nacionais, há palestrantes de Portugal e Alemanha.

Fórum Aprimore STJ (1. : 2016 : Brasília, DF) (2016)
O Fórum traz palestrantes, mediadores e debatedores sobre o tema de gestão de competências.

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