Nomeia candidatos aprovados em concurso público, para o cargo de Auxiliar judiciário, área de taquigrafia, do Grupo- Atividades de Apoio Judiciário, da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

Altera o Anexo de que trata o Ato n. 54, de 22 de maio de 1979, referente a diárias de viagem.

Designa a Ministra Laurita Vaz para presidir a 5ª Turma pelo período regimental de 18 de julho de 2004 a 17 de julho de 2006.

Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Dependência Química - Programa Alvorecer, com o objetivo de desenvolver ações educativas, preventivas, de tratamento e acompanhamento dirigidas a servidores e familiares envolvidos com problemas decorrentes do uso indevido do álcool e de outras drogas.

Dispõe sobre o aproveitamento de servidor requisitado no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Concede progressão às servidoras relacionadas, integrantes das carreiras judiciárias do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre o recolhimento, de forma periódica de valores referentes a documentos reproduzidos no âmbito do Tribunal, por parte dos órgãos integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público.

Designa o Sr. Ministro João Otávio de Noronha para compor a 1ª Seção e 2ª Turma a partir do dia 03.12.2002.

Aprova, na forma constante do anexo deste ato, o Regulamento dos Serviços Administrativos da Secretaria de Controle Interno.

Concessão de pensão vitalícia à viúva de servidor aposentado.

Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio por assiduidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Concede progressão a servidores integrantes das carreiras judiciárias de Técnico e Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça.

Concessão de progressão funcional à servidora relacionados.

Cria o Regulamento dos Serviços Administrativos da Secretaria de Orçamento e Finanças do Superior Tribunal de Justiça.

Institui o Prêmio Servidor - Para as Melhores Idéias, a ser conferido a servidor pela apresentação de idéias inovadoras que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais.

Destina cargos de Assessor Judiciário para área de arquitetura e engenharia civil, subordinada ao Gabinete da Presidência.

Designa o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito para compor a Corte Especial a partir do dia 10.12.2002, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Milton Luiz Pereira.

Altera a área de atividade de dois cargos vagos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área de Serviços Gerais para Área Administrativa.

Aprova a lotação numérica geral das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal.

Designa o Ministro Aldir Passarinho Junior para compor o Conselho de Administração, em virtude da posse do Ministro Barros Monteiro no cargo de Vice-Presidente do Tribunal.