Dispõe sobre a inspeção médica periódica para avaliação da permanência dos motivos que ensejaram aposentadoria e recebimento de pensão estatutária por invalidez, bem como sobre a obrigatoriedade de junta médica nos casos em que especifica.

Extingüe a Comissão Especial de Obras, criada pelo Ato nº 76, de 08.06.1989, que teve por objetivo a coordenação das atividades necessárias à edificação da nova sede do Superior Tribunal de Justiça.

Designa o Sr. Ministro Ari Pargendler para assumir a Presidência da 2ª Turma, pelo período regimental de 18.06.1998 a 17.06.2000.

Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria, e em seus impedimentos, ao respectivo substituto legal, para a prática de alguns atos.

Cria funções, na Secretaria do Tribunal, nas Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias.

Altera a composição da comissão a que se refere o art. 2º do Ato n. 655, de 10.06.1991, criada para examinar a distribuição de competência entre as Seções do Tribunal e apresentar proposta tendente a estabelecer maior uniformidade na divisão do trabalho entre Ministros.

Trata sobre a Política da Qualidade no Superior Tribunal de Justiça.

Designa, a partir da data de publicação deste ato, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer função comissionada de Assessor de Ministro, Código FC-09, junto ao Gabinete do Senhor Ministro Ari Pargendler, em vaga decorrente da dispensa de servidor.

Publica, nos termos do § 3º do art. 85 da Lei nº 10.934, de 11.08.2004, o demonstrativo dos saldos das autorizações para admissões ou contratações de pessoal referentes ao exercício de 2004.

Estabelece os dias de realização das sessões Ordinárias das Turmas, a partir de 15 de maio de 1972.

Concede progressão funcional a servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Transfere o Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros da 1ª Seção e 1ª Turma para a 2ª Seção e 3ª Turma.

Altera o Ato nº 50, de 29.03.1993, que expede os requisitos mínimos necessários para a realização dos estágios no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia.

Designa a Senhora Ministra Denise Martins Arruda para compor a 1ª Seção e 1ª Turma.

Transfere, a pedido, o Exmo. Sr. Ministro Antônio Torreão Braz da 1ª para 2ª Seção da 6ª Turma, na vaga decorrente da eleição do Exmo. Sr. Ministro José Fernandes Dantas para a Vice-Presidente do Tribunal.

Concessão de promoção funcional aos servidores relacionados.

Concede progressão funcional, referente a novembro de 2005, a servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Designa o Senhor Ministro Francisco Falcão para compor o Conselho de Administração a partir do dia 17 deste mês, em virtude da transferência do Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros para a 2ª Seção e 3ª Turma.

Fixa a Tabela de Lotação de Cargos - TLC do Superior Tribunal de Justiça.