Institui o Programa de Apoio à Participação em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Concede progressão funcional a servidor.

Concede progressão funcional a servidora.

Transforma cargos de Assessor Judiciário em Assessor do Ministro Presidente, constante do Anexo I da Resolução n. 13, de 16.04.1990.

Transforma cargos de assessor judiciário em assessor da Presidência.

Transforma e reclassifica cargos de diretores em assessores da Presidência.

Transforma e reclassifica um cargo de Diretor de Secretaria, um de Diretor de Serviço e dois de Diretor de Divisão, integrantes da estrutura do Conselho da Justiça Federal na forma da Resolução nº 19/83, respectivamente, em Assessor do Ministro Presidente, Assessor Judiciário e Assessor, constantes do Anexo I da Resolução nº 13/90 e destinados ao Gabinete da Presidência.

Convalida os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados no período de 26.06.1995 a 02.07.1995, por ordenador de despesas e co-responsável que, não obstante os tenham feito de boa-fé, não detinham, à época, as necessárias delegações de competência para tal mister.

Nomeia médico para exercer o cargo em comissão de assessor do Ministro Presidente.

Nomeia Bacharela em Comunicação Social para exercer o cargo, em comissão, de assessor judiciário, junto ao Gabinete da Presidência.

Nomeia Bacharel em Administração para exercer o cargo, em comissão, de assessor do Gabinete da Presidência.

Nomeia agente de segurança judiciária para exercer o cargo, em comissão, de assessor, junto ao Gabinete da Presidência.

Acrescenta à estrutura fixada pelo inciso I, art. 1º da Resolução n. 12, de 16.04.1990, o Serviço Especial de Transporte, diretamente subordinado à Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência.

Determina as unidades administrativas e as áreas em que atuarão servidores nomeados.

Dispensa, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assessor de Ministro, junto ao Gabinete da Vice-Presidência.

Transforma uma função de supervisor-assistente, pertencente ao Gabinete do Diretor-Geral e constante da Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete a que se refere o art. 1º do Ato n. 38/94, em função de supervisor.

Transfere o Núcleo de Programação Visual da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas para o Gabinete da Secretaria de Recursos Humanos, e dá outras providências.

Transformar e reclassificar o cargo de Diretor de Secretaria do CJF, em assessor judiciário, para o Gabinete da presidência.

Transforma e reclassifica um cargo de Diretor de Secretaria, integrante da estrutura do Conselho da Justiça Federal na forma da Resolução n. 19/83, em Assessor Judiciário, constante do Anexo I da Resolução nº 13/90 e destinado ao Gabinete da Presidência.

Nomeia requisitada para exercer cargo em comissão, de assessor judiciário, junto ao Gabinete da Presidência.