Atualização do décimo residual referente ao Processo STJ n. 2.615/2011.

Atualização do décimo residual referente ao Processo: STJ n. 2.748/2011.

Demonstra que os serviços de interesse econômico geral representam uma readequação dos serviços públicos à lógica de mercado. Aborda a noção clássica e a transformação do serviço público, além de estudar as mutações impostas ao serviço público pelo direito comunitário europeu.

Guia para atualização dos indicadores setoriais do STJ.

Trata do dano moral e discute vários aspectos concernentes ao tema, tais como: estudo de casos, doutrinas e jurisprudências. Analisa a responsabilidade do Estado pelos atos de víolência das autoridades policiais. Examina as questões concernentes ao dano estético e dano psíquico. Aborda a cumulabilidade do dano moral com o pecuniário e aponta um projeto de lei de autoria do então deputado Armando Falcão, que dispõe sobre o dano moral de efeitos não patrimoniais, praticado através de meios de divulgação.

Analisa o princípio da vedação à decisão surpresa, de modo a compreender sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, suas principais características e seus requisitos e exceções. Estuda o sistema de medidas atípicas, com foco no poder dos magistrados para instaurar tais medidas, com ou sem o consentimento prévio dos litigantes.