A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Moraes, Germana de Oliveira; Martins, Martha Priscylla Monteiro Joça (07-2009)
Apresenta as ações afirmativas e promocionais dos direitos humanos e
fundamentais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em uma perspectiva de mudança paradigmática no campo político-jurídico. Descreve a realidade dessas mulheres. Informa e analisa as normas internacionais e nacionais, e as políticas públicas brasileiras, que têm por objetivo a afirmação e a promoção dos direitos das mulheres nessa situação.
Aborda a defesa e a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direito de personalidade e considerações históricas acerca do assunto. Analisa a dignidade do ser humano como fundamento da Constituição Federal de 1988 e a relação com os novos avanços tecnológicos e científicos. Examina a teoria geral dos direitos de personalidade e a teoria do direito geral de personalidade.
Discute a fundamentação jurídica de uma conduta médico-hospitalar já cotidiana, porém ainda não explícita no Brasil: as chamadas "ordens de não-ressuscitacão". Segundo a autora, ainda que haja clara noção da adequação moral e técnica da opção por não realizar determinados procedimentos médicos fúteis, permanecem as dúvidas jurídicas relativas à sua fundamentação legal. Parte-se da concepção de que as soluções normativas não precisam vir especificadas em regras jurídicas. Assim, diz que a dignidade humana está contemplada no atendimento à saúde daqueles que estão em processo de morte irreversível, desde que respeitada sua autonomia individual e mantida a assistência médica destinada aos cuidados gerais de bem-estar.