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Rosa, Fábio Bittencourt da (1986)
Artigo de revista

Eboli, João Carlos de Camargo (2003)
Artigo de revista

Ascensão, José de Oliveira (1988)
Artigo de revista




Zanetti, Robson (2008)
Trata sobre o Código de Defesa do Consumidor que acabou reforçando os direitos individuais dos cidadãos, contribuindo para acelerar e acentuar o processo de reforma nos ramos do direito civil, comercial e processual, mas utilizou uma metodologia imprecisa e discriminatória fundamentada na qualidade dos contratantes. Comenta que o conceito de consumidor já não se encontra referido ao operador final do processo produtivo e é ampliado para a generalidade dos cidadãos ante a necessidade de aumentar seu nível de qualidade de vida. Ressalta que desta forma, devemos abandonar a qualidade do binômio fornecedor-consumidor para traçarmos uma nova metodologia reforçando o direito comum dos contratos, fundamentada no equilíbrio contratual de direito e obrigações de todos os indivíduos e ser aplicada pelo julgador com sustentação em standards.
Artigo





Fonseca, Antonio Cezar Lima da (2011)
Sumário de livro

Fonseca, Antonio Cezar Lima da (2015)
Sumário de livro

Pereira Júnior, Antonio Jorge (2011)
Sumário de livro





Vieira, Marcelo de Mello; Barcelos, Paulo Tadeu Righetti (2021)
Sumário de livro

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