Analisa as diferentes interpretações do controle de convencionalidade no desenvolvimento jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como as notas distintivas do citado meio de controle.

Resgata o racismo científico através, principalmente, do trabalho do higienista Cesare Lombroso para nos lembrar que sua pseudociência não é apenas um pensamento do qual derivaram episódios que são agora meros dados do passado, mas que seu interesse responde precisamente a fatos históricos, que continuam tendo significado no presente ou, pelo menos, são decisivos para explicá-lo.

Aborda o poder de autotutela ou autocorreção da Administração Pública, analisando as súmulas n. 346 e n. 473, do Supremo Tribunal Federal, a lei federal n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Aborda a importância da publicidade institucional ou oficial para a administração e para os populares, além de tratar do tema da promoção pessoal do candidato a cargo político por meio desse tipo de publicidade.

Discorre sobre os fundamentos da exigência legal da escrituração e contabilidade, dos livros necessários a sua formalidade e dos balanços em geral. Aborda a força probatória dos livros dos comerciantes e trata também da inviolabilidade destes livros, de suas limitações, e da exibição judicial dos mesmos livros e papéis. Versa ainda sobre os livros dos comerciantes no direito internacional e no direito fiscal.