Disserta sobre o trabalho do médico como profissional liberal e analisa em quais situações se pode dizer que há uma relação de trabalho entre o médico e uma empresa.

Examina os contornos da cláusula penal pactuada em contratos, com base na obra O mercador de Veneza, de William Shakespeare, analisando desde seus elementos constitutivos, momento de negociação, até a possibilidade de sua redução. Destaca a importância de se preservarem critérios jurídicos e econômicos equitativos entre o credor e o devedor para o cumprimento da cláusula penal.

Elabora uma análise dos progressos europeus na implementação do mercado digital e sua repercussão nos acordos comerciais entre a União Europeia e os países latino-americanos.

Analisa tanto a arbitragem no mercado quanto o mercado da arbitragem. Destaca a importância da arbitragem para o desenvolvimento econômico e mundialização.

Analisa as estatísticas policiais da Espanha buscando averiguar se as informações registradas permitem estabelecer séries históricas sobre a evolução da delinquência em escala nacional. Verifica detalhadamente os dados publicados pelo Ministério do Interior e pela polícia, concluindo que as informações são incompletas ou generalizadas apresentando problemas de confiabilidade. Compara as estatísticas publicadas pela Eurostat com a da Polícia, tendo como exemplo os homicídios, para demonstrar que os dados estão incompatíveis. Ressalta a necessidade de incluir a região da Cataluña nas estatísticas para os dados ficaram mais próximos da realidade.

Discorre sobre os fundamentos e as consequências do modelo construtivista de autorresponsabilização penal empresarial como forma de criar e manter uma cultura empresarial de fidelidade aos ditames legais.

Analisa situação atual do sistema penal na América Latina.

Propõe o estudo e a análise sobre a relação dialética entre o ser humano como entidade “essência” e o mundo do crime “circunstância”. O estudo se desdobra em dupla perspectiva; o crime cometido por cidadãos e o crime cometido por autoridades públicas.

Trata da legislação panamenha que regula o crescimento urbano, mas que não tem conseguido ordenar e disciplinar suficientemente as ações do mercado imobiliário do país. Enumera algumas leis criadas para promover a área de empreendimentos imobiliários, mas que não garantem a supremacia do interesse público.

Estuda o constitucionalismo social e sua relação com a história do trabalho.

Discute sobre o neoconstitucionalismo e o Direito Administrativo, destacando relações com o positivismo, o jusnaturalismo e a dignidade da pessoa humana.

Aborda o novo constitucionalismo e o direito administrativo de acordo com a legislação vigente em alguns países europeus e americanos. Examina a finalidade do procedimento administrativo. Menciona a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Destaca os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da igualdade.

Discorre sobre o novo contrato de colaboração entre o setor público e privado e o conjunto de regras da nova lei de contratos do setor. Analisa os elementos subjetivos, a indefinição subjetiva da caracterização do contrato e suas qualificações, estudando as especialidades comuns em fase de preparação e adjudicação e do seu próprio conteúdo.

Aborda o novo contrato de formação alternada, em especial a atividade formativa que com ele se realiza, uma vez que constitui o elemento por excelência desta modalidade contratual. Aponta que o contrato tem como objetivo conciliar a atividade remunerada com os processos de formação profissional, estudos universitários ou especialidades formativas do Sistema Nacional de Emprego.

Analisa conceitos como validade formal e validade material da lei, e mutação constitucional das normas do novo Código de Processo Constitucional do Peru (2021). Compara com o Código de 2004 e questiona se o mesmo está de acordo com os direitos fundamentais.

Recapitula brevemente os processos de constitucionalização de direitos e garantias na América Latina para se aprofundar nos princípios que baseiam o novo CPC brasileiro e, conforme sua reforma, orientariam a partir de então a aplicação do ordenamento jurídico.

Aponta deficiências na regulação de crimes sexuais na legislação penal, em especial o crime de prostituição infantil, abuso sexual e corrupção de menores. Apresenta os precedentes históricos de delitos de corrupção de menores no antigo Código Penal espanhol.