A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre tendências da política criminal espanhola, abordando as características básicas de modelo vigente de segurança pública a partir da identificação das atitudes predominantes da sociedade. Propõe estratégias para enfrentar a indefinição acerca das políticas de segurança por meio da compreensão rigorosa e não ingênua das causas e das razões que a provocam.
Afirma que a ação direta de inconstitucionalidade por omissão pretende acabar com o histórico descumprimento das previsões constitucionais, muito particularmente daquelas relativas aos direitos e liberdades ocasionado no Brasil pela sistemática inércia do legislador.
Discute a respeito dos bens que podem ser objeto material do crime de lavagem de dinheiro, como o dinheiro eletrônico, as moedas virtuais, os instrumentos de pagamento diferentes do dinheiro e o fideicomisso, trust ou outros análogos. Analisa a dificuldade de definir esses bens com precisão devido à rápida evolução tecnológica, e a necessidade de adaptar a legislação para evitar lacunas de punibilidade.
Trata das fontes de informação sobre saúde e os sistemas de saúde da Europa, dando especial ênfase ao papel desempenhando pelo Observatório Europeu de Saúde.
Explica que o "crime de ódio" não é uma categoria homogênea e que seu nascimento e evolução foi determinado por três fatores: a presença de uma aversão discriminatória, a proteção de grupos vulneráveis e a defesa dos valores da comunidade. Afirma que esses fatores modificaram progressivamente o conceito de ódio, o que levou à formação de subgrupos desses crimes.
Traz uma revisão a respeito do "ombudsman" na América Latina, tanto do ponto de vista constitucional, legislativo quanto doutrinário. Faz um apanhado histórico da origem da instituição.
Aborda a necessidade de regular dentro do sistema jurídico nacional cubano, o Direito Agrário, usando a ligação da agroecologia com as ciências ambientais.
Apresenta uma análise do ordenamento jurídico agroambiental cubano e as suas relações com as Ciências ambientais. Aborda o conceito de agroecologia, o uso de alta tecnologia no meio agrícola e a importância da sua regulação no Direito Agrário cubano.
Elabora um estudo comparativo das origens da organização coletiva da atenção à saúde na Argentina e no Uruguai. Identifica pontos de origem comuns entre ambos os países e conclui que, em relação ao estado atual, esses sistemas compartilham características comuns, pois abrangem um segmento importante da população e estão abertos ao público em geral, independentemente de pertencerem ao respectivo campo de atividade ou à comunidade fundadora.
Aborda a relação entre direitos humanos fundamentais e a proteção ao consumidor. Apresenta o conceito de consumidor hipervulnerável e os aspectos da legislação argentina sobre direitos do consumidor que garantem sua proteção.
Aborda o fato que sem direitos de propriedade não há nenhuma lei fiscal. Ambos os governantes e governados têm o dever de agir de acordo com os requisitos do bem comum, para garantir comportamentos de gestão adequados. A participação no sistema processual administrativo não deve levar o contribuinte a ser capaz de perder o seu direito de contestar a constitucionalidade.
Discorre sobre o papel do Estado no século XXI em três ambitos: o da prestação de serviços públicos, o da exploração de atividades econômicas e o da atividade reguladora.
Elabora uma análise crítica da contribuição de v. Liszt para a ciência criminal, com especial atenção ao papel atribuído à política criminal, frente à dogmática e à criminologia.
Propõe um novo paradigma no Ministério Público latino-americano, voltado para uma classificação dos valores jurídicos supremos contra o abuso de poder, o crime organizado e a insegurança cidadã, assumindo um posicionamento ético a partir da doutrina da filosofia do direito.
González-Fuente Rubilar, Rodrigo A.; Parodi Soto, Valentina; Ulloa Becerra, María Victoria; Fuentealba-Carrasco, Pablo (2023)
Apresenta um marco teórico e normativo que alerta para a falta de neutralidade do discurso jurídico e postula a necessidade de julgar sob uma perspectiva de gênero. Desenvolve uma linha de argumentação que torne possível a subsunção de conduta homicida cometida em uma relação de convivência LGBTI sob o delito penal de parricídio (Art. 390 do Código Penal chileno).
Analisa as controvérsias da Lei espanhola 41/2003 que versa sobre a criação de um patrimônio protegido para membros da família. Propõe mudanças em tal instrumento jurídico afim de trazer benefícios fiscais para famílias com pessoas com deficiência.