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Garcia, Cristina Victor; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz (2020)
Artigo de revista

Braga, Vera Regina de Almeida (1998)
Artigo de revista


Machado, Hugo de Brito (2020)
Artigo de revista

Castilho, Ela Wiecko V. de (12-2007)
Analisa o problema do crescimento contínuo da população de prisões femininas e problemas específicos referentes ao cárcere de mulheres, as quais no ambiente das prisões estão submetidas a um poder discriminativo e opressivo. Alerta sobre os dois lados deste problema: a natureza fáctica, a origem das dificuldades relacionadas ao crescimento da criminalidade e o cárcere de mulheres; e a natureza legal, constituída nas normas explícitas insuficientes para garantir a efetividade de direitos de cárcere para mulheres. Apresenta estudos que comprovam o real crescimento da população feminina nas prisões e a presença de um número expressivo de mulheres em idade reprodutiva e com filhos, enfatizando a necessidade de execução criminal que respeite os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, bem como o direito de viver com os filhos. Por fim, propõe uma revisão da Lei Criminal de Execuções a fim de explicitar na legislação, os direitos das mulheres prisioneiras, para garantir a efetividade, definindo, ainda, os acordos especiais para implementação da penalidade das mulheres.
Artigo








Lamas, Claudia Rocha; Assis, Jorge César de (2011)
Sumário de livro


Bruscato, Wilges (2009)
Sumário de livro


Issaeva, Maria; Sergeeva, Irina; Suchkova, Maria (12-2011)
Apresenta uma breve visão geral da abordagem da Corte EDH aos remédios judiciais e da estrutura de supervisão da execução de suas decisões pelos Estados-Membros do Conselho Europeu. Examina os problemas específicos que a Rússia encara com respeito às execuções das decisões da Corte EDH tanto no que tangem às medidas individuais quanto às gerais, assim como as conquistas do país nesse sentido.
Artigo

Mesquita, José Ignácio Botelho de (1998)
Artigo de revista

Malacarne, Emília Klein; Saibro, Henrique (2016)
Artigo de revista


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