Comenta o esforço do Governo Federal que está realizando um programa emergencial de recuperação de estradas, para corrigir uma situação que prejudica profundamente a coletividade e põe em risco a indispensável infra-estrutura sem a qual o País não pode crescer e se desenvolver.

Trata-se de parecer acerca da extensão da faixa de terra, ao lado das estradas vicinais, que pertence ao poder público, tendo em vista que o município possui algumas estradas muito estreitas e, por isso, perigosas, que necessitam ser reformadas para garantia da segurança de motoristas e pedestres.

Versa sobre o envolvimento de estrangeiros em atividades econômicas atinentes a área fronteiriça, apresentando uma análise da política de defesa nacional. Tece algumas considerações a respeito das Leis 5.709/1971 e 6.634/1979 e, por fim, examina a questão da redução da faixa de fronteira e a reforma do Código de Mineração.

Analisa as estratégias digitais do Mercosul pós-COVID-19, destacando desafios como investimentos e adaptações legais. Conclui que é essencial reduzir disparidades internas e manter uma posição unificada para evitar que discordâncias afetem o comércio intrabloco e a inserção internacional do Mercosul.

Debate como nos últimos anos têm havido, a nível planetário, uma onda de litígios climáticos, na qual a América Latina e o Caribe têm desempenhado um papel de destaque. Apresenta como os sistemas jurídicos desta região oferecem uma série de pontos fortes, tanto processuais quanto substantivos, que estimulam esse clima litigioso.

Apresenta o sistema adotado pelo STJ, o Balanced Scorecard - BSC, como sistema gerencial capaz de comunicar, promover e mensurar a realização dos anseios demonstrados durante a formulação de sua estratégia.