Examina os processos em que os estados podem agir de forma a minimizar reinvindicações que promovem o comércio que ultrapassa os limites das fronteiras e investir na área de serviços financeiros.

Compara a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. Defende que a interpretação brasileira da liberdade de expressão tem muito a aprender com o modelo e a doutrina norte-americanos.

Texto sobre o educador Paulo Freire.

Trata de condenação imposta por tribunal francês ao sítio norteamericano de comércio eletrônico eBay mediante alegações referentes a comercialização de produtos falsificados e distribuição indiscriminada de produtos com marca registrada. Contrapõe essa decisão a outra proferida por corte norteamericada em processo semelhante contra o mesmo sítio de comércio eletrônico.

Frequência dos empregados do mês de maio/90. Processo: n. 499/90.

A reforma do Judiciário trouxe inovações importantes, a exigir dos intérpretes a atenção devida, de modo a se extrair de suas respectivas normas, como de qualquer outra norma constitucional, a máxima eficácia possível. O presente trabalho destina-se a oferecer uma interpretação racional da expressão ‘freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento’, utilizada no art. 93, II, c, da CF para fixar critério objetivo de promoção por merecimento de Magistrado. A tese aqui defendida é que a tal expressão deve ser atribuído um sentido suficientemente amplo, de modo a abranger todas as atividades que efetivamente promovam o aprimoramento do Magistrado.

Homenagem ao psicanalista Sigmund Freud por ocasião do cinqüentenário de sua morte. Entiza o fascínio despertado pela sua vida e obra, enquanto se combate o avanço da quimioterapia, deitando raízes nas terapias possíveis das doenças emocionais. Afirma que essa nova tecnologia de livrar o desespero da pessoa humana dos males de sua incompatibilidade com o existir histórico que a realidade lhe impõe, não é capaz de espancar a genialidade do vienense, que foi capaz de curar, onde o entendimento de cura eatá atrelado à capacidade da inteligência do homem de compreender a sua patologia e fazê-la aliada da vida e não companhia da morte.

Discute alguns dos principais desenvolvimentos que os sistemas de justiça civil experimentaram, bem como os desafios que enfrentam hoje no contexto institucional e cultural da Europa, onde as legislaturas nacionais individuais não são mais os principais atores no campo.

Analisa as reflexões sobre o significado dos usos de símbolos judaicos, israelenses e sionistas no contexto político contemporâneo brasileiro. Explora os significados do aparecimento destes símbolos em protestos da “nova direita” brasileira a partir das manifestações de massa realizadas no país durante a segunda década do século vinte.

Disserta sobre o definhamento do Estado brasileiro após o programa de privatização em larga escala ocorrido na década de 1990. Traça um panorama da participação do Estado na economia entre as décadas de 1930 e 1970 e avalia a experiência de regulação do Estado nos setores de eletricidade e telecomunicações.

Retoma a tese de Philip Schmitter e Thomas E. Skidmore que realçaram as continuidades entre o Estado Novo de Getúlio Vargas e o autoritarismo burocrático do regime militar brasileiro, aplicando-a à formação de um Estado de segurança nacional, e argumentando que os termos segurança nacional e desenvolvimento econômico foram introduzidos anos antes da instalação do Estado Novo e que substituíram o binômio positivista de “ordem e progresso”.

O título da presente obra pretende espelhar as preocupações que constituem seu objeto. Os temas da transdisciplinaridade, da concretização do Direito e dos princípios revelam, nos estudos aqui realizados, uma concepção do Direito para além da consolidação vernacular produzida pelo Estado-legislador, revelando que as fronteiras cognitivas não podem se resumir nem ao textual nem ao abstrato. São muito mais amplos os horizontes dentro dos quais pode e deve mover-se o intérprete. Os temas da constitucionalização do Direito e da interpretação conforme a Constituição, que ocupam a parte final do presente livro, pretendem iluminar a extensão da superfície jurídica atingida (ou atingível) pela concretização da Constituição, provando que as fronteiras da aplicação de uma hermenêutica constitucional não se circunscrevem à Constituição (nem à Constituição-código nem à Constituição no conceito amplo referido acima).