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Ilusões das vinculações de receitas e das despesas mínimas obrigatórias na efetivação dos direitos fundamentais
Carvalho, André Castro; Junkert, Frederico Gonçalves (2011)
Artigo
Im(p?)unidade parlamentar
Veronese, Osmar (2002)
Artigo de revista
(Im)penhorabilidade do bem de família = Homestead allowance
Gabriel Junior, Mauro (2019)
Artigo de revista
A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador por dívida oriunda exclusivamente de contrato de locação de imóvel comercial
Richter, Mariely Sabrina; Herpich, Keli Patricia (2020)
Artigo de revista
A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador: um estudo a partir do RE 605.709 do STF = The garnishment of the guarantor´s family property: a study based on RE 605.709 of Brazilian Supreme Court
Rosenblum, Tania Amaral; Cunha, Guilherme Antunes da (2020)
Artigo de revista
A (im)penhorabilidade do bem de família oferecido como garantia pelo devedor
Santos, Igor Ladeira dos (2021)
Artigo de revista
A (im)pertinência do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no contexto do Estado democrático de direito brasileiro
Maia, Cristiano Soares Barroso (09-2009)
Discorre sobre a adequação do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no contexto do Estado democrático de direito, fundamentado na Constituição de 1988. Expõe considerações do filósofo e sociólogo alemão, Jürgen Habermas, sobre o Estado democrático de direito, comentando as mudanças ocorridas acerca da participação dos cidadãos na legitimação das políticas públicas de implementação dos direitos sociais.
Artigo
A (im)possibilidade da aplicação da ação de exigir contas na obrigação de prestação alimentícia = The (im)possibility of applying the action to require accounts in the obligation of alimony allowance
Finatelli, Carolina Silva; Silva, Relivaldo José da (2021)
Artigo de revista
(Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro
Conselvan, Victor de Almeida; Salvador, Higor Contarato (2016)
Artigo de revista
A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do Direito do Trabalho = The (im)possibility of arbitration in individual conflicts of Labor Law
Pereira Júnior, Antonio Jorge; Serra, Miguel Arcanjo (2017)
Artigo de revista
A (im)possibilidade da atuação obstativa do juiz de primeiro grau em juízo de admissibilidade do recurso de apelação no processo civil = The (im)possibility of obstative performance by the first degree judge in admissibility at appeal court in civil process
Brida, Nério Andrade de; Medeiros Neto, Elias Marques de (2022)
Artigo de revista
A (im)possibilidade da autodeterminação informacional no contexto do cadastro positivo: diálogos com a Lei Geral de Proteção de Dados e a Defesa do Consumidor = The (im)possibility of informational self-determination in the positive register context: dialogues with the General Data Protection Law and consumer protection
Ehrhardt Júnior, Marcos; Costa, Eduardo Henrique (2021)
Artigo de revista
A (im)possibilidade da clonagem humana frente à legislação brasileira: uma análise da obra Admirável Mundo Novo = The (im)possibility of human cloning in face of the Brazilian Law: an analysis of the work Brave New World
Schwartz, Germano; Schreiner, Elisana (2008)
Artigo de revista
A (im)possibilidade da concessão da pensão por morte para o companheiro da união estável paralela consentida
Soares, Lara Rafaelle Pinho (2014)
Artigo de revista
A (im)possibilidade da Fazenda Nacional recorrer ao Poder Judiciário das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Lorenzi, Ricardo (2013)
Artigo de revista
A (im)possibilidade da mediação nos procedimentos especiais = The (im)possibility of mediation in special procedures
Soares, Marcos José Porto (2017)
Artigo de revista
A (im)possibilidade da participação dos credores fiduciários na recuperação judicial: a denominada "trava bancária" = The (im)possibility of fiduciary creditor's participation in judicial reorganization: the so-called "banker padlock"
Moraes, Francisco de Assis Basílio de; Donadello, Daniel Franzotti; Souza, Stéphan Xisto (2018)
Artigo de revista
(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do Direito de Família: doutrina e jurisprudência
Almeida, Felipe Cunha de (2017)
Artigo de revista
A (im)possibilidade da resolução de mérito na sentença que decreta a carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido = The (im)possibility to the merit of resolution on the sentence that decrees the shortage of action by legal impossibility of the juridical likelihood of the plead
Miyamoto, Yumi Maria Helena; Romanha, Emilli (2015)
Artigo de revista
A (im)possibilidade de acesso a provas obtidas em aplicativo de mensagens instantâneas sem autorização judicial = The (im)possibility of accessing evidence obtained in instant messaging application without legal authorization
Freire Júnior, Américo Bedê; Rezende, Eduardo Domingues (2020)
Artigo de revista

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