A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata de temas como o papel dos tributos em um Estado social, a inclinação dos contribuintes ao inadimplemento dos deveres fiscais, a delegação das atividades de arrecadação tributária aos contribuintes, a relevância assumida pelas atividades de fiscalização e a importância do processo administrativo fiscal.
Discorre a respeito do processo administrativo como garantia jurídica dos administrados e como forma de legitimar as decisões da administração pública. Comenta o exercício da atividade administrativa pela via processual.
Demonstra a importância do processo de adoção, examinando o instituto da adoção tal como regulamentado no Brasil, destacando as recentes modificações e a questão da irrevogabilidade, tendo em vista sua indispensabilidade a fim de garantir o melhor interesse da criança e do adolescente.