A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Jurisprudência (SJR) (05-10-2018)
O #Tamo Junto é o jornal mensal da Secretaria de Jurisprudência (SJR). Por meio dele são divulgadas informações sobre atividades da SJR, eventos, cursos, confraternizações e também sobre temas diversos como cultura e lazer.
Visa compreender as deficiências do Código de Processo Penal da Ucrânia, em especial a atual redação do artigo 245, no que diz respeito às garantias individuais do perito. Defende que a justificativa e importância do estudo residem no fato de a análise da prática investigativa e judiciária sugerir que os peritos desempenham um papel decisivo no processo penal. Sustenta ainda que de acordo com o parecer do perito, que é uma fonte de prova, também são estabelecidas outras circunstâncias relevantes que não poderiam ser provadas de outra forma.
Trata da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) no Direito Internacional do Mar, além da responsabilidade do “Estado de bandeira” proferida pelo Tribunal Internacional em atividades de pesca.