Taking biological samples from a person for examination in criminal proceedings: correlation between obtaining evidence and observing human rights

Abstract

Visa compreender as deficiências do Código de Processo Penal da Ucrânia, em especial a atual redação do artigo 245, no que diz respeito às garantias individuais do perito. Defende que a justificativa e importância do estudo residem no fato de a análise da prática investigativa e judiciária sugerir que os peritos desempenham um papel decisivo no processo penal. Sustenta ainda que de acordo com o parecer do perito, que é uma fonte de prova, também são estabelecidas outras circunstâncias relevantes que não poderiam ser provadas de outra forma.