A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Revisa alguns conceitos concernentes as obras intelectuais, com o escopo de adequá-los à realidade das sociedades modernas, tendo em vista o advento das tecnologias de comunicação, especialmente a internet. Examina a questão dos direitos autorais e alguns incisos da Carta Magna de 1988. Trata da definição dos nomes de domínio e a política de registro nacional, analisando os conflitos relativos as marcas de comércio registradas com fins especulativos (cyberquatting). Cita jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema.
Analisa, do ponto de vista das inclinações legais, o papel apropriado de um promotor de crimes cibernéticos em relação aos processos em andamento antes do início da Lei de Crimes Cibernéticos da Nigéria de 2015.
Define o caminho percorrido pela Comissão de Valores Mobiliários que, mesmo antes da promulgação da Lei de Lavagem, editou importantes normas para a identificação de clientes e vem, ao longo dos últimos 5 anos, buscando se aperfeiçoar no combate aos ilícitos financeiros que encontram brechas no mercado de capitais. Analisa as normas mais importantes para o fiel cumprimento da Lei 9.613/98, ressaltando em cada texto, o que mais se coaduna com o combate ao crime de lavagem de dinheiro.