| Título: | O princípio da isonomia em Matéria Tributária. Inteligência da MP 320/06 rejeitada pelo Congresso Nacional. Atos e portarias da Receita Federal vinculados à MP 320/06. Eficácia após a rejeição [Parecer] |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Isonomia constitucional, parecer Matéria tributária, parecer Congresso nacional, parecer Brasil. [Medida provisória n. 320, de 24 de agosto de 2006], parecer Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF), parecer |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 63-88, set./out. 2007. |
| Tipo: | Parecer |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101747 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| principio_isonomia_materia_martins.pdf | 126.21 kB | Visualizar |
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