| Título: | Responsabilidade do Estado por danos tributários no direito italiano e no brasileiro |
| Autor(es): | Scapin, Andreia |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 1, Art. n. 5, Art. n. 23, Art. n. 37, § 6º, Art. n. 97, Art. n. 150, Art. n. 151, Art. n. 152, Art. n. 170] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art n. 2, Art. n. 186, Art. n. 927, Art. n. 2.043] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Art. n. 121] Administração pública, responsabilidade tributária Responsabilidade do Estado Obrigação tributária Reparação do dano Administração pública, responsabilidade tributária, direito comparado, Brasil, Itália |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 78, jun. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111689 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_estado_danos_scapin.pdf | 1.56 MB | Visualizar |
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