| Título: | Portaria STJ/GP n. 299 de 19 de julho de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 01-08-2017 |
| Resumo: | Altera a composição da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e delega competências ao presidente da comissão. |
| Notas: | Revoga a Portaria STJ n. 475 de 11 de novembro de 2016. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 1º ago. 2017. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112021 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt_299_2017_PRE.pdf | 644.25 kB | Visualizar |
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