TítuloPortaria STJ/GP n. 299 de 19 de julho de 2017
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação01-08-2017
ResumoAltera a composição da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e delega competências ao presidente da comissão.
NotasRevoga a Portaria STJ n. 475 de 11 de novembro de 2016.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 1º ago. 2017.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112021
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