TítuloNovidades em reclamação constitucional: seu uso para impor o cumprimento de súmula vinculante
Autor(es)Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Data de publicação- 2008
- 2011
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Editora- Editora Universitária da UFPE
- Revista dos Tribunais
Fonte- Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, n. 8, p. 96-121, jan./jun. 2008.
- SALDANHA, Nelson; DANTAS, Ivo (org.). Seu direito, sua garantia: estudos jurídicos, políticos e sociais em homenagem ao prof. Dr. Palhares Moreira Reis. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2011. p. 643-674.
TipoArtigo de revista
Capítulo de livro
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