TítuloExistência, vigência, validade, eficácia e efetividade das normas jurídicas
Autor(es)Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Data de publicação1993
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista da Procuradoria-Geral da República, São Paulo, n. 2, p. 155-170, jan./mar. 1993.
TipoArtigo de revista
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