| Título: | Função social da propriedade, tributação e praticabilidade |
| Autor(es): | Costa, Regina Helena |
| Data de publicação: | 2013 2018 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Propriedade, tributação Função social da propriedade Tributação Imposto predial e territorial urbano (IPTU) |
| Editora: | Forense Magister |
| Fonte: | - COÊLHO, Sacha Calmon Navarro (Coord.). Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 175-186. - Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 43-54, maio/jun. 2018. |
| Tipo: | Capítulo de livro Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113442 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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