| Título: | O devido processo legal e a Constituição brasileira de 1988: doutrina e jurisprudência |
| Autor(es): | Maciel, Adhemar Ferreira |
| Data de publicação: | 1997 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no Curso de Pós-Graduação de Direito Público - Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 29 de setembro de 1997. |
| Editora: | Del Rey |
| Fonte: | Revista de Julgados / Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 23, n. 68, p. 33-41, jul./set. 1997. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113510 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| devido_processo_legal_maciel.pdf | 497.62 kB | Visualizar |
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