| Título: | Ato normativo conjunto n. 2 de 19 de maio de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 30-10-2017 |
| Resumo: | Estabelece regras para o rateio entre o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de João Pessoa. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 out. 2017. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114321 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Ato_ conjunto_2_2017_STJ_TRF_TRT_TJPA.pdf | 216.16 kB | Visualizar |
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