A colaboração premiada: estudo acerca de seu valor como prova no Processo Penal

Abstract

Analisa as vicissitudes da delação premiada no processo penal brasileiro, forma especial de investigação criminal que inclui a cooperação de coautor ou partícipe do crime, objetivando desvendá-lo em sua inteireza, inclusive com a informação da identidade dos demais integrantes do concurso criminoso. Assim, busca-se examinar o valor probatório das declarações do colaborador, principalmente por envolver consectários éticos de axiologia duvidosa, como são os prêmios ofertados ao delinquente dedo-duro. Perpassa o entendimento acerca do instituto, sua utilização, a incidência em outras leis penais, a previsão legal de renúncia ao direito de permanecer calado, bem como demonstra as teses dos doutos favoráveis e contrários à colaboração premiada. A monografia busca averiguar as correntes doutrinárias sobre o tema e sua relação com a formação probatória, envereda pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal para compreender a prática processual atinente à delação. Por fim, indica uma provável harmonização das declarações do delator não como prova irrefutável, mas como elementos de informação, nos mesmos moldes do inquérito policial, que deve ser corroborado em contraditório judicial por outras provas.