| Título: | O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens: comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao REsp nº 992.749-MS = What reveals the trial concerning hereditary rights of people married under the separation of property regime: late comments on REsp n. 992.749-MS (STJ) |
| Autor(es): | Sêco, Thaís Fernanda Tenório Reis, Fellipe Guerra David |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Direito das sucessões, jurisprudência, crítica Decisão judicial, crítica Separação de bens Cônjuge Herdeiro necessário Descendente Ascendente Comunhão parcial de bens Hermenêutica Motivação da sentença Lógica jurídica Juiz, poderes e atribuições Princípio da legalidade Andrighi, Fátima Nancy, 1952-, crítica Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 12, p. 93-120, abr./jun. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115003 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| revelam_julgados_tratam_seco.pdf | 658.77 kB | Visualizar |
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